Haddad chama de "golaço" a aprovação da isenção do IR na Câmara

Na manhã desta quinta-feira (2), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei 1087/25, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$5 mil por mês. Ele classificou o resultado como "um golaço" e uma "votação histórica".

Na noite anterior (1º), a proposta havia sido aprovada por unanimidade: 493 votos favoráveis e nenhum contrário. "O placar me deu esperança de que temos muito o que construir juntos", disse Haddad ao chegar ao ministério.

O texto prevê isenção para rendas de até R$5 mil e desconto para quem ganha até R$7.350 mensais. Para compensar a perda de arrecadação, a proposta sugere a cobrança de uma alíquota progressiva, que pode chegar a 10%, sobre rendimentos superiores a R$600 mil ao ano.

Segundo Haddad, a medida alia justiça tributária e neutralidade fiscal e terá impacto direto em 15 milhões de contribuintes:

• 10 milhões deixarão de pagar IR;
• 5 milhões terão redução no imposto;
• 141 mil, que hoje pagam alíquota média de 2,5%, passarão a recolher a alíquota mínima, chamada de IR mínimo.

Isso é uma novidade", acrescentou o ministro ao se referir aos 0,13% dos contribuintes que passarão a contribuir com uma alíquota progressiva de até 10% dos rendimentos. Questionado sobre possíveis mudanças, Haddad lembrou que "toda política pública precisa de monitoramento" e que essa não será exceção.

Sobre o relatório final

O parecer do relator, deputado Arthur Lira, incorporou algumas mudanças sugeridas pelos parlamentares, entre elas:

• inclusão de rendimentos que poderão ser deduzidos, como títulos do agronegócio e do setor imobiliário, além de lucros e dividendos aprovados até 31 de dezembro de 2025;
• obrigação de o Executivo enviar ao Congresso, em até um ano, um projeto para facilitar a atualização anual da política de revisão dos valores;
• exclusão das taxas repassadas ao Judiciário da base de cálculo de lucros e dividendos distribuídos pelos cartórios aos notários.

O projeto segue agora para análise do Senado.