STF tem maioria para condenar Bolsonaro por organização criminosa

Ao proferir seu voto no julgamento do Núcleo 1 da ação penal do golpe, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu o cometimento do crime de organização criminosa pelos réus, estabelecendo maioria nesse entendimento. A posição de Cármen rebate a versão apresentada na véspera por Luiz Fux, que havia negado o atendimento dos critérios legais.

"Um grupo liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por figuras chaves do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas com a finalidade de prejudicar a alternância ilegítima de poder nas eleições de 2022", proferiu a ministra.

Cármen Lúcia destacou que os questionamentos dos réus ao sistema eleitoral "não são atos soltos", mas episódios de uma estratégia continuada para "atingir e sequestrar a alma da República, impedindo a validade do processo eleitoral".

A ministra acrescentou que a tentativa de deslegitimar as eleições não é apenas uma tendência nacional. "Nestes últimos anos em que a gente vê esta chamada erosão democrática, ou tentativa de erosão democrática, a questão eleitoral é posta no centro dela, a questão da validade da representação é posta no centro dela".

"Portanto, a tentativa de desmoralizar o processo eleitoral é isto. Uma tentativa que veio marcada, de combalir mais e mais o Poder Judiciário veio marcado, como foi mostrado aqui, com uma série de comportamentos delituosos que foram se somando, que foram se encadeando, se concatenando", resumiu.