Cármen Lúcia defende urnas e rebate fala de advogado de Ramagem

Durante o julgamento do núcleo central da tentativa de golpe de Estado, a ministra Cármen Lúcia interveio para corrigir uma fala do advogado Paulo Cintra, que representa o deputado Alexandre Ramagem. Cintra havia tratado como sinônimos as expressões "voto impresso" e "processo eleitoral auditável" durante sua sustentação oral.

A ministra destacou que o processo eletrônico brasileiro já é auditável desde sua implantação em 1996, e que não deve ser confundido com a proposta de voto impresso, defendida em diversas ocasiões pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

"Vossa senhoria sabe a distinção entre processo eleitoral auditável e voto impresso, porque repetiu como se fosse sinônimo e não é, porque o processo eleitoral é amplamente auditável no Brasil, passamos por auditoria e para que não fique para quem assiste a ideia de que não é auditável. Uma coisa é a eleição com processo auditável, outra coisa é o voto impresso", afirmou Cármen Lúcia.

Confira o momento:

Cármen Lúcia ressaltou ainda que a confusão entre os termos foi usada reiteradamente em discursos políticos para lançar dúvidas sobre a segurança das urnas. "O que se fez foi o tempo todo dizer que precisava de voto impresso, que tem a ver com o segredo do voto, a lisura e a rigidez do direito de cada cidadã e cidadão votar só de acordo com o que ele pensa e ninguém saber disso. Outra é a auditabilidade. A auditoria, desde 1996, quando foi criado o processo eletrônico, ela é auditável e passa por várias fases", disse.

O advogado respondeu que utilizou os termos como equivalentes porque eles aparecem dessa forma nos textos e discursos analisados no processo, incluindo manifestações do ex-presidente Bolsonaro. A ministra reiterou que, independentemente da forma como foram usados politicamente, trata-se de conceitos distintos.

Julgamento

O episódio ocorreu durante a segunda sessão do julgamento de Bolsonaro e de outros sete acusados de integrar o núcleo central da articulação golpista após as eleições de 2022. O processo é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, que já destacou em plenário que as provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) são robustas e suficientes para o prosseguimento da ação penal.

O STF tem mais seis sessões previstas para análise do caso, que pode resultar em condenações por crimes como golpe de Estado, organização criminosa armada e deterioração de patrimônio público.

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