Após acordo, Duarte Jr. assume vice-presidência da CPMI do INSS

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS começou seus trabalhos nesta terça-feira (26) com a eleição do deputado Duarte Jr. (PSB-MA) para a vice-presidência do colegiado. O nome foi fruto de um acordo costurado entre governo e oposição, em busca de dar maior equilíbrio político à condução dos trabalhos. A presidência já havia ficado com o senador Carlos Viana (Podemos-MG), escolhido na sessão de instalação. A reunião começou por volta das 9h30 desta terça-feira (26).

O acordo foi fechado com o recuo do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), ex-ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, que postulava a função. Duarte Jr. é advogado, está em seu primeiro mandato na Câmara e integra a base governista.

O deputado maranhense pediu aos colegas que deixassem as disputas ideológicas de lado e se concentrem em um objetivo comum. "Temos um lado: o lado dos aposentados. Vamos nos dedicar ao máximo para garantir que esses aposentados tenham os valores, que foram roubados, devolvidos", afirmou.

A vice-presidência é uma espécie de prêmio de consolo para o Palácio do Planalto, que dava como certa a eleição do senador governista Omar Aziz (PSD-AM) e a indicação do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) para a relatoria. Carlos Viana designou para a função o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que integra a oposição.

A derrota na votação pegou o governo de surpresa.

Convocações no radar

Entre os requerimentos que podem ser votados estão os convites a três ex-ministros da Previdência Social:

• Eduardo Gabas, do governo Dilma Rousseff;
• José Carlos Oliveira, do governo Bolsonaro;
• Carlos Lupi, do atual governo Lula.

Além deles, dez ex-presidentes do INSS também podem ser chamados a prestar esclarecimentos. O advogado Eli Cohen, citado como um dos primeiros a revelar as fraudes, deve ser ouvido.

Outros pedidos miram autoridades da Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU) e Defensoria Pública da União (DPU), além de solicitações de informações a órgãos como o próprio INSS, o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Contas da União.

Fraudes bilionárias

A CPMI foi criada para apurar um esquema de descontos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. Segundo investigações da PF e da CGU, os valores desviados chegam a R$ 6,3 bilhões.

Para reparar parte dos danos, o governo federal editou, em julho, a MP 1.306/2025, que abriu crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões no Orçamento para ressarcir os prejudicados.

Comissão mista e prazo

A CPMI terá 180 dias de funcionamento. O pedido de criação foi apresentado em maio pelas parlamentares Damares Alves (Republicanos-DF) e Coronel Fernanda (PL-MT) e contou com apoio de 223 deputados e 36 senadores, superando o mínimo exigido. O colegiado é formado por 15 senadores e 15 deputados.