Câmara aprovou quatro homenagens a Bolsonaro desde a prisão domiciliar

Desde que foi decretada sua prisão domiciliar pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu quatro moções de homenagem e apoio por parte das comissões da Câmara dos Deputados. Três delas partiram do mesmo colegiado, o de Segurança Pública (CSP), com maioria formada por membros de seu grupo político. A quarta veio da Comissão de Relações Exteriores (CREDN), também majoritariamente bolsonarista.

Todos os requerimentos foram apresentados antes da prisão domiciliar: as três moções aprovadas na CSP são do dia 18 de julho, um dia após o ex-presidente ter sido proibido de usar redes sociais próprias ou de terceiros. A da CREDN veio pouco depois, no dia 21. Bolsonaro foi preso duas semanas depois, no último dia 4, sob alegação de violar reiteradamente a restrição judicial ao se pronunciar em material publicado em perfis de aliados e familiares.

As moções de homenagem, apoio, repúdio ou quaisquer outras não possuem efeito jurídico direto. Elas são um instrumento no qual as comissões, ou mesmo o Plenário da Câmara, oficializam o posicionamento majoritário a respeito de um determinado assunto, registrando no Diário Oficial o clima político vigente.

Homenagens aprovadas

Tanto a moção aprovada na CREDN quanto uma das aprovadas na CSP foram de autoria do deputado Evair Vieira de Mello (PP-ES), vice-líder da oposição. "Esta Casa, ainda que dividida em pensamentos e cores partidárias, não pode assistir impassível à normalização do arbítrio. Hoje é Bolsonaro. Amanhã, pode ser qualquer um que ouse desafiar o juízo dos poderosos", argumentou na justificação de seus requerimentos.

O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), também emplacou uma moção. A sua não abordou o contexto judicial de Bolsonaro, mas sim os resultados de sua gestão como presidente da República, listando resultados como obras de infraestrutura concluídas e vendas do agronegócio ao exterior.

"Nota-se que esses feitos são faraônicos e que foram sentidos por todos os brasileiros durante o mandato do Ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro. Além disso, Bolsonaro luta para a implementação e manutenção de uma democracia moderna e justa, dando ênfase ao cumprimento dos direitos humanos, previsto no Pacto de São José da Costa Rica", disse o deputado.

A quarta moção foi assinada conjuntamente pelo líder da oposição, Luciano Zucco (PL-RS), e os vice-líderes, acusa o Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria-Geral da República de uso de inquéritos e processos como instrumento de coação política.