Senado deve votar medidas provisórias prestes a caducarem

Por conta do feriado de Nossa Senhora Aparecida na quarta-feira (12), o Senado Federal deverá ter uma semana de trabalho curta e focada nas pautas mais urgentes. O Plenário da Casa deve votar nesta terça-feira (11) duas medidas provisórias que estão prestes a perder o prazo de validade. A MP 1120/22 amplia para cinco o número de membros da diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O texto também cria seis novos cargos de assessor na agência. A Antaq atua na fiscalização de portos, navegação marítima e apoio à navegação interior. O texto foi aprovado na última quarta-feira pela Câmara dos Deputados e precisa ser votado até o dia 17 de outubro para não perder a validade. A MP 1122/22 reabre o prazo para que servidores dos ex-territórios federais optem pelo enquadramento nas carreiras de finanças e controle ou de planejamento e orçamento. O texto ainda não foi votado pela Câmara dos Deputados e perde a validade no dia 19 de outubro. Quando Rondônia, Roraima e Amapá se tornaram estados, em 1988, parte dos servidores civis e militares foi incorporada aos estados e municípios; no entanto, ex-servidores e prestadores de serviços não foram enquadrados no quadro da União e desde então reivindicam a inserção. (Com informações da Agência Senado) >Governo tenta emparedar institutos de pesquisa em semana curta no Congresso.