TRF-1 barra suspensão e mantém novas regras da CNH em todo o país

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu a ordem da Justiça do Estado de Mato Grosso que havia interrompido a aplicação de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) responsável por simplificar as regras para a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão é do desembargador João Batista Moreira.

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) havia alegado que as mudanças foram implementadas sem prazo de adaptação ou regras de transição, o que, segundo o órgão, poderia comprometer o atendimento à população.