Câmara aprova novo modelo de financiamento ao turismo

A Câmara dos Deputados aprovou em plenário nesta quarta-feira (23) o projeto de lei da Comissão de Turismo que cria novas regras de funcionamento para o Fundo Geral de Turismo (Fungetur). Trata-se de um fundo de financiamento misto para todo o setor, com financiamento de programas de garantia, campanhas de impulsionamento e mesmo equipamento para empresas do ramo. O atual modelo de captação do Fungetur prevê apenas recursos da União e de empresas estatais, enquanto que sua nova versão cria a possibilidade de captação de recursos por meio de emendas parlamentares e empréstimos internacionais, além da compra de títulos públicos para abastecimento do fundo. Também foi aprovado e o Projeto de Lei 7223/2006, vindo do Senado, que tipifica o crime de uso de aparelho celular por parte de preso dentro do presídio, prática que hoje é considerada apenas como falta disciplinar. O projeto também obriga companhias de telefonia a fornecer bloqueadores de sinal aos presídios, para impedir o sucesso de eventuais tentativas. Outro item aprovado foi o projeto de lei do deputado Pastor Sargento Isodório (Avante-BA) que proíbe alterações ou acréscimos de termos no texto bíblico. O intuito do autor, conforme informado aos colegas da frente parlamentar evangélica, é de impedir edições que abram margem para uma interpretação que não condene a comunidade Lgbt+. O setor cultural também foi tema de discussão, com a aprovação do projeto de autoria do deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) que considera a cidade de São Luís (MA) como a capital nacional do reggae.