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Igualdade de Gênero

Câmara avança em proposta que proíbe distinção de gênero na PM

Projeto de lei unifica parâmetros físicos e impede restrições que prejudiquem candidatas nas Polícias e Bombeiros.

Congresso em Foco

28/11/2025 | Atualizado 1/12/2025 às 10:22

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Conforme recomendação do relator, Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), o colegiado aprovou uma versão modificada do projeto de lei 1.203/2023. Segundo o relator, a unificação dos parâmetros físicos, quando compatíveis com as funções do cargo, fortalece a igualdade de tratamento entre os candidatos e o compromisso com a eficiência, a capacidade técnica e a prontidão operacional dos agentes.

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