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Igualdade de Gênero
Congresso em Foco
28/11/2025 | Atualizado 1/12/2025 às 10:22
Conforme recomendação do relator, Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), o colegiado aprovou uma versão modificada do projeto de lei 1.203/2023. Segundo o relator, a unificação dos parâmetros físicos, quando compatíveis com as funções do cargo, fortalece a igualdade de tratamento entre os candidatos e o compromisso com a eficiência, a capacidade técnica e a prontidão operacional dos agentes.
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