Lula assina medidas provisórias e revoga decisões de Bolsonaro. Veja quais

Além do decreto que inicia o processo de reestruturação da política de controle de armas no país, o presidente Lula assinou medidas provisórias e outras normas que derrubam decisões do ex-presidente Jair Bolsonaro. O presidente cumpre algumas de suas promessas de campanha, como o pagamento do Auxílio Brasil (Bolsa Família) de R$ 600 para mais de 21 milhões de famílias beneficiárias do programa de transferência de renda. Acompanhe a posse de Lula Lula também prorrogou, por mais 60 dias, a isenção de tributos federais nos combustíveis e assinou a MP que estrutura o novo ministério. O novo presidente assinou decreto que reestabelece o combate ao desmatamento na Amazônia, no Cerrado e em todos os biomas brasileiros. Por meio de um despacho, o presidente determinou ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima que apresente, em 45 dias, uma proposta de nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Também reestabeleceu o Fundo Amazônia, viabilizando a utilização de R$ 3,3 bilhões em doações internacionais para combater o crime ambiental na Amazônia. Ele também revogou medida de Bolsonaro que incentivava o garimpo ilegal na Amazônia, em terras indígenas e em áreas de proteção ambiental. Com a edição de dois decretos, o presidente Lula revoga normas impeditivas, criadas pelo governo Bolsonaro, como o decreto que segregava crianças, jovens e adultos com deficiência, impedindo o acesso à educação inclusiva, e o decreto que criou barreiras para a participação social na discussão e elaboração de políticas públicas. Lula ainda determinou que a Controladoria-Geral da União reavalie, no prazo de 30 dias, as inúmeras decisões do ex-presidente que impuseram sigilo indevido sobre documentos e informações da Administração Pública. Por ordem do presidente, os ministros terão de encaminhar propostas para retirar do processo de desestatização empresas públicas como Petrobras, Correios e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), entre outras. Em homenagem à memória de Diogo Santana, ativista pelos movimentos sociais, o presidente determinou que a Secretaria Geral elabore uma proposta de recriação do Pró-Catadores, programa que fomenta e incentiva as atividades desenvolvidas pelos catadores de materiais recicláveis no país. Confira abaixo os ministérios que compõem o governo: • Advocacia-Geral da União • Casa Civil da Presidência da República • Controladoria-Geral da União • Gabinete de Segurança Institucional • Gabinete do Presidente da República • Ministério da Agricultura e Pecuária • Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação • Ministério da Cultura • Ministério da Defesa • Ministério da Educação • Ministério da Fazenda • Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos • Ministério da Igualdade Racial • Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional • Ministério da Justiça e Segurança Pública • Ministério da Pesca e Aquicultura • Ministério da Previdência Social • Ministério da Saúde • Ministério das Cidades • Ministério das Comunicações • Ministério das Mulheres • Ministério das Relações Exteriores • Ministério de Minas e Energia • Ministério de Portos e Aeroportos • Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar • Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome • Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços • Ministério do Esporte • Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima • Ministério do Planejamento e Orçamento • Ministério do Trabalho e Emprego • Ministério do Turismo • Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania • Ministério dos Povos Indígenas • Ministério dos Transportes • Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República • Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República • Secretaria-Geral da Presidência da República