Vice-líder do PSDB entra com ação na Câmara contra Dilma

A oposição tenta reforçar o cerco à presidente Dilma Rousseff. Um dos vice-líderes do PSDB entrou nesta quarta-feira (9) com uma ação por crime de responsabilidade contra a presidente na Câmara. Autor do pedido, o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) acusa Dilma de desrespeitar a Constituição ao nomear um integrante do Ministério Público para o Ministério da Justiça. O Supremo Tribunal Federal (STF) examina nesta tarde o mérito do questionamento feito pelo PPS à indicação do ex-procurador-geral adjunto de Justiça da Bahia Wellington César Lima e Silva para o comando da pasta. Na última sexta-feira (4), a juíza Solange Salgado de Vasconcelos, da 1ª Vara Federal de Brasília, atendeu a uma ação do deputado Mendonça Filho (DEM-PE) e suspendeu a nomeação do ministro. A liminar foi derrubada, em seguida, pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Cândido Ribeiro, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Caberá aos ministros do STF decidir o caso logo mais. Entre as principais punições previstas para o crime de responsabilidade, atribuído por Betinho Gomes a Dilma, estão a perda do mandato e a inelegibilidade. "Pela Constituição, membros do Ministério Público não podem ocupar Ministério da Justiça. Quando a presidente não cumpre dispositivo constitucional, ela incorre em crime de responsabilidade", disse o deputado ao Congresso em Foco. Na avaliação dele, a ação contra Dilma ganhará força caso o Supremo barre a nomeação de Wellington César. "Isso reforçará o pedido de impeachment e fará com que a própria Câmara dê celeridade ao processo", declarou. "Queremos que a Câmara se pronuncie, porque Dilma não defendeu a Constituição, o que é obrigação dela como presidente", reforçou. Em meio à polêmica sobre sua nomeação, o ministro pediu exoneração da função de procurador-geral de Justiça adjunto do Ministério Público da Bahia, mas se manteve no cargo vitalício de procurador. A ação, protocolada na Câmara no início desta tarde, será analisada pela assessoria técnica da Casa. Se preencher todos os requisitos, o documento será submetido à Mesa Diretora, presidida por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deu andamento ao processo de impeachment de Dilma no fim do ano passado. Passando pela Mesa, o processo por crime de responsabilidade será encaminhado ao plenário da Câmara para votação. Esta é uma nova frente aberta pela oposição contra Dilma. A presidente já é alvo de processo de cassação na Câmara e de ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os oposicionistas ainda apostam na rejeição das contas do governo referentes a 2014, com base nas chamadas pedaladas fiscais. Mais sobre Dilma Mais sobre impeachment