Maia quer dar permissão à polícia legislativa para restringir entrada na Câmara

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer alterar o regimento interno da casa para permitir que a polícia legislativa tenha autonomia para retirar pessoas, caso elas "se comportarem de forma a perturbar a ordem dos trabalhos legislativos". > Acordo Mercosul-União Europeia vai demorar, diz Bolsonaro em live "O Departamento de Polícia Legislativa poderá determinar a retirada de pessoas ou, de forma justificada, restringir o seu ingresso aos edifícios e locais sob a responsabilidade da Câmara dos Deputados, quando se comportarem de forma a perturbar a ordem dos trabalhos legislativos no âmbito do Congresso Nacional, praticarem infrações penais ou atos contra parlamentares, servidores, testemunhas, convidados, e demais pessoas presentes na Casa, ou ameaçar fazê-los", afirma o documento. O texto modifica a parte do regimento interno da Câmara que trata sobre a entrada de pessoas na casa. Atualmente, o documento prevê que os que se "comportem de forma inconveniente" podem ser retirados, caso os presidentes das comissões ou da Câmara considerem necessário. Com a mudança, que ainda precisa ser aprovada pela Câmara, a polícia legislativa poderia retirar essas pessoas, sem precisar da anuência dos parlamentares. Além disso, nos casos dos atos praticados configurarem crime ou contravenção, o responsável seria enviado ao Departamento de Polícia Legislativa. O texto prevê ainda que o presidente da casa tenha a autonomia para regulamentar outras hipóteses de restrição temporária, "quando necessário à garantia do regular funcionamento da Casa ou da segurança interna". Na justificativa da necessidade do texto, Maia defende que as alterações visam "garantir a participação democrática e a segurança de parlamentares, servidores e visitantes, bem como o bom funcionamento da atividade legislativa do Congresso Nacional". > Líder do governo diz que não é fácil achar alternativa para CPMF  > Relator procura acordo com Norte e Nordeste para votar saneamento