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MP no TCU pede suspensão do auxílio emergencial: "Por filhos de brasileiros"

Congresso em Foco

3/7/2020 11:25

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O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou a apuração do impacto fiscal da prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600. O subprocurador-geral Lucas Furtado também pede que o envio do benefício seja suspenso enquanto não forem dadas pelo governo as informações fiscais. Leia a íntegra. "Suspenda, cautelarmente, a prorrogação do auxílio emergencial, até que se aprecie o mérito da questão, ou até que o governo apresente os estudos e fundamentações de que cuida o item anterior", escreve Furtado na decisão. Como justificativa para a decisão, o subprocurador-geral diz que a ação visa beneficiar as gerações futuras, garantindo que as contas públicas sejam ajustadas e não haja prejuízo econômico para o país. "Preciso iniciar esta representação alertando que o que requeiro aqui, o faço pelos meus filhos! Não literalmente, é claro, mas por todos os filhos dos pais brasileiros, pelas gerações mais novas, pois o que está em jogo é o futuro delas!", escreveu. Por decreto, o presidente Jair Bolsonaro prorrogou por mais dois meses o período de pagamento do auxílio emergencial de R$ 600. "Nós esperamos que ao final dela [da prorrogação] a economia já esteja reagindo, para que nós voltemos à normalidade o mais rapidamente possível", disse Bolsonaro em discurso na terça-feira (30). A ampliação do benefício segue até agosto de 2020. Lucas Furtado classifica a decisão de pedir a suspensão do auxílio como "extremamento impopular e difícil", mas disse que a tomou pelo equilíbrio fiscal. "Dói-me pedir o que peço neste momento, pois sei que seria muito mais cômodo todos os beneficiários originais receberem a prorrogação do auxílio emergencial. Todavia, no papel de membro do órgão responsável por promover a defesa da ordem jurídica, sinto-me no dever de requerer o objeto da presente representação, o que somente é possível a alguém que - como eu - não tem nenhuma pretensão política". >Governo anuncia duas novas parcelas de R$ 600 do auxílio emergencial
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TCU Jair Bolsonaro caixa econômica federal Lucas Furtado Paulo Guedes Pedro Guimarães auxilio emergencial coronavoucher MP no TCU auxílio de R$ 600

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