Lula tem até amanhã para responder a notificação
Congresso em Foco
31/1/2006 14:50
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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) notificou na tarde desta segunda-feira o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que apresente em até 48 horas sua defesa sobre as cinco representações
O presidente Lula tem até a tarde desta quarta-feira para apresentar sua defesa sobre as cinco representações do PSDB ajuizadas contra ele no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por prática de propaganda eleitoral antecipada.
Os tucanos acusam o presidente de ter feito propaganda eleitoral antecipada em discursos proferidos em solenidades realizadas no dia 20 de janeiro, no Rio de Janeiro, e no dia 21, no Acre, e em pronunciamento feito em rede nacional de rádio e TV.
No Acre, Lula inaugurou a ponte ligando o Brasil ao Peru, no município de Assis Brasil, e participou do lançamento oficial do Projeto Modelo de Assentamento Agroflorestal, em Rio Branco. No Rio de Janeiro, os discursos foram proferidos na cerimônia de entrega da Medalha Prata-30 anos do Inmetro, em Duque de Caxias, e na assinatura de convênios para saúde na Baixada Fluminense, em Queimados.
O PSDB também acusa Lula de violar o prazo legal de início da propaganda eleitoral com a publicação e distribuição, no início de janeiro, de mais de 1 milhão de exemplares de propaganda institucional que não contém qualquer caráter educativo, informativo ou de orientação social. De acordo com a representação, o único intuito da publicação foi o de ressaltar "as principais realizações dos três anos de administração federal" e fazer "várias comparações eleitoreiras".
Em todas as representações, o PSDB pede que a ação seja julgada procedente para que lhe seja imposta a penalidade de multa no valor de 20 a 50 mil Ufir (Unidade Fiscal de Referência) ou equivalente ao custo da propaganda, se esse for maior. A notificação foi entregue a Lula na tarde desta segunda-feira. O prazo dado para a apresentação da resposta é de 48 horas.
O presidente Lula tem até a tarde desta quarta-feira para apresentar sua defesa sobre as cinco representações do PSDB ajuizadas contra ele no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por prática de propaganda eleitoral antecipada.
Os tucanos acusam o presidente de ter feito propaganda eleitoral antecipada em discursos proferidos em solenidades realizadas no dia 20 de janeiro, no Rio de Janeiro, e no dia 21, no Acre, e em pronunciamento feito em rede nacional de rádio e TV.
No Acre, Lula inaugurou a ponte ligando o Brasil ao Peru, no município de Assis Brasil, e participou do lançamento oficial do Projeto Modelo de Assentamento Agroflorestal, em Rio Branco. No Rio de Janeiro, os discursos foram proferidos na cerimônia de entrega da Medalha Prata-30 anos do Inmetro, em Duque de Caxias, e na assinatura de convênios para saúde na Baixada Fluminense, em Queimados.
O PSDB também acusa Lula de violar o prazo legal de início da propaganda eleitoral com a publicação e distribuição, no início de janeiro, de mais de 1 milhão de exemplares de propaganda institucional que não contém qualquer caráter educativo, informativo ou de orientação social. De acordo com a representação, o único intuito da publicação foi o de ressaltar "as principais realizações dos três anos de administração federal" e fazer "várias comparações eleitoreiras".
Em todas as representações, o PSDB pede que a ação seja julgada procedente para que lhe seja imposta a penalidade de multa no valor de 20 a 50 mil Ufir (Unidade Fiscal de Referência) ou equivalente ao custo da propaganda, se esse for maior. A notificação foi entregue a Lula na tarde desta segunda-feira. O prazo dado para a apresentação da resposta é de 48 horas.
