CCJ aprova liguagem inclusiva em leis e documentos
Congresso em Foco
28/6/2006 | Atualizado às 16:32
A-A+
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou hoje o substitutivo da deputada Iriny Lopes (PT-ES) ao Projeto de Lei 4610/01, da deputada Iara Bernardi (PT-SP), que propõe o uso de uma linguagem inclusiva na legislação e em documentos oficiais. De acordo com a proposta, leis e atos normativos usarão os vocábulos que designam o gênero masculino apenas para se referir ao homem. Dessa forma, toda menção à mulher deverá ser feita mediante o uso de gênero feminino.
O substitutivo torna obrigatória a referência à mulher todas as vezes em que o substantivo "homem" estiver sendo empregado para designar ambos os sexos. Ou seja, será aplicada a forma masculina e feminina toda vez que houver o termo "homem(ns)" se referindo a pessoas de ambos os sexos. Nesse caso, deverá ser aplicada a forma inclusiva "homem(ns) e mulher(es). O texto segue agora para a apreciação do Plenário. Leia mais
O substitutivo torna obrigatória a referência à mulher todas as vezes em que o substantivo "homem" estiver sendo empregado para designar ambos os sexos. Ou seja, será aplicada a forma masculina e feminina toda vez que houver o termo "homem(ns)" se referindo a pessoas de ambos os sexos. Nesse caso, deverá ser aplicada a forma inclusiva "homem(ns) e mulher(es). O texto segue agora para a apreciação do Plenário. Leia mais
