Câmara vai recorrer contra verticalização, diz Aldo
Congresso em Foco
3/3/2006 19:24
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O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), anunciou nesta sexta-feira que a Casa vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que manteve as regras da verticalização para as coligações eleitorais deste ano.
Aldo Rebelo também defendeu a promulgação da emenda constitucional pelo Congresso que acaba com o dispositivo. A PEC do Senado foi aprovada pela Câmara em dezembro último.
"Vou defender a promulgação da PEC junto ao presidente do Senado, Renan Calheiros", afirmou Aldo.
Segundo o presidente da Câmara, o TSE extrapolou suas funções, por não ser um tribunal constitucional, como o STF.
"A chamada verticalização passou a existir por uma decisão do próprio TSE, em ano de eleição. Agora cabe a promulgação da PEC e o recurso ao STF", disse Aldo.
O presidente da Câmara ponderou que as atribuições de cada Poder devem ser respeitadas.
"Não penso em equilíbrio de partidos ou em equilíbrio eleitoral. O Poder Legislativo tem a prerrogativa de votar e decidir emendar a Constituição", ressaltou.
Aldo Rebelo também defendeu a promulgação da emenda constitucional pelo Congresso que acaba com o dispositivo. A PEC do Senado foi aprovada pela Câmara em dezembro último.
"Vou defender a promulgação da PEC junto ao presidente do Senado, Renan Calheiros", afirmou Aldo.
Segundo o presidente da Câmara, o TSE extrapolou suas funções, por não ser um tribunal constitucional, como o STF.
"A chamada verticalização passou a existir por uma decisão do próprio TSE, em ano de eleição. Agora cabe a promulgação da PEC e o recurso ao STF", disse Aldo.
O presidente da Câmara ponderou que as atribuições de cada Poder devem ser respeitadas.
"Não penso em equilíbrio de partidos ou em equilíbrio eleitoral. O Poder Legislativo tem a prerrogativa de votar e decidir emendar a Constituição", ressaltou.
