Câmara conclui parecer para derrubar verticalização
Congresso em Foco
5/3/2006 7:25
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O procurador parlamentar da Câmara, deputado Ney Lopes (PFL-RN), já concluiu parecer de emergência que recomenda a promulgação, na terça-feira, da emenda constitucional aprovada no Congresso para acabar com a limitação às alianças. O presidente da Casa, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), está disposto a confrontar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, na sexta-feira, manteve a chamada verticalização.
Com a manutenção desse mecanismo, as alianças feitas pelos partidos nos estados não podem contrariar as costuradas no plano nacional. Como o Congresso aprovou, em janeiro, uma emenda constitucional que derruba a restrição para as coligações, o caso será decidido agora pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que está dividido sobre o assunto.
"O Congresso tem poder constituinte derivado para aprovar a emenda sem o princípio da anualidade", defende Ney Lopes, no parecer que será entregue amanhã a Aldo. Por esse princípio, as mudanças nas regras eleitorais só podem ser promovidas com um ano de antecedência. "A anualidade só se aplica para a lei, não para a emenda constitucional", completa Lopes.
Com a manutenção desse mecanismo, as alianças feitas pelos partidos nos estados não podem contrariar as costuradas no plano nacional. Como o Congresso aprovou, em janeiro, uma emenda constitucional que derruba a restrição para as coligações, o caso será decidido agora pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que está dividido sobre o assunto.
"O Congresso tem poder constituinte derivado para aprovar a emenda sem o princípio da anualidade", defende Ney Lopes, no parecer que será entregue amanhã a Aldo. Por esse princípio, as mudanças nas regras eleitorais só podem ser promovidas com um ano de antecedência. "A anualidade só se aplica para a lei, não para a emenda constitucional", completa Lopes.
