Oposição acusa governo de abrir sigilo de caseiro
Congresso em Foco
19/3/2006 10:58
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Senadores da oposição acusam o governo de estar por trás da quebra ilegal do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa, que diz ter testemunhado o constante contato do ministro Antonio Palocci, já no comando da Fazenda, com seus ex-assessores na prefeitura de Ribeirão Preto. Palocci sempre negou ter ido a uma casa alugada por ex-funcionários dele onde teria ocorrido partilha de dinheiro ilegal e festas com garotas de programa.
Matéria da revista Época divulgou dados da conta bancária que o caseiro mantém na Caixa Econômica Federal. A reportagem disse que ele recebeu cerca de R$ 38 mil desde o início do ano, insinuando que o dinheiro poderia ter sido doado pela oposição – interessada em desgastar o ministro da Fazenda.
Contudo, o caseiro rechaçou a acusação e afirmou que recebeu, na verdade, R$ 25 mil em sua conta pessoal no período. Francenildo disse à própria Época e posteriormente em entrevista coletiva que o dinheiro recebido foi um acerto que ele teve com Eurípedes da Silva, pelo qual o caseiro deixaria de cobrar a paternidade dele em troca dos recursos.
"É um crime. Não houve nenhuma solicitação judicial de quebra de sigilo bancário (do caseiro). Houve uma afronta dos direitos individuais do cidadão", disse o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) à Folha de S. Paulo. "A Caixa fica sob suspeição por se colocar a serviço do PT", disse. "Eles [petistas], que queriam tanto preservar a privacidade do Palocci, colocaram para todo o país um segredo da intimidade familiar do caseiro", completou o senador tucano.
"Tudo tem de ser apurado rapidamente. Não podemos deixar que um testemunho tão importante quanto o do caseiro Nildo seja desqualificado", disse o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), relator da CPI dos Bingos.
"Enquanto (Paulo) Okamotto (presidente do Sebrae, que está sendo investigado pela CPI) não tem o seu sigilo bancário quebrado, quando a CPI pede legalmente a quebra do sigilo, o governo abre as contas de um pobre homem. São contradições violentas e que mostram que aqueles que têm poder junto a Lula são invioláveis, mas os que não estão com Lula são devassados da maneira mais torpe possível pelo próprio governo”, afirmou o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA).
Para o presidente da CPI, Efraim Morais (PFL-RN), a divulgação dos dados bancários do caseiro foi um "abuso da Caixa". Ele disse que o presidente da CEF, Jorge Mattoso, tem de explicar na Justiça quem e como quebrou o sigilo do caseiro. "Cabe à Justiça, com a mesma agilidade que concedeu as liminares para impedir a quebra do sigilo do Okamotto e a suspensão do depoimento do caseiro, intimar o presidente da Caixa a se explicar", declarou.
A Caixa informou na noite de sexta-feira que se ficar comprovado que houve quebra de sigilo indevida, vai instaurar um procedimento administrativo para apurar o caso. Já o diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Lacerda, disse que não há investigação sobre as declarações de Nildo e que, por isso, a PF não pediu à Justiça a quebra de sigilo ou teve acesso a dados do caseiro.
Matéria da revista Época divulgou dados da conta bancária que o caseiro mantém na Caixa Econômica Federal. A reportagem disse que ele recebeu cerca de R$ 38 mil desde o início do ano, insinuando que o dinheiro poderia ter sido doado pela oposição – interessada em desgastar o ministro da Fazenda.
Contudo, o caseiro rechaçou a acusação e afirmou que recebeu, na verdade, R$ 25 mil em sua conta pessoal no período. Francenildo disse à própria Época e posteriormente em entrevista coletiva que o dinheiro recebido foi um acerto que ele teve com Eurípedes da Silva, pelo qual o caseiro deixaria de cobrar a paternidade dele em troca dos recursos.
"É um crime. Não houve nenhuma solicitação judicial de quebra de sigilo bancário (do caseiro). Houve uma afronta dos direitos individuais do cidadão", disse o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) à Folha de S. Paulo. "A Caixa fica sob suspeição por se colocar a serviço do PT", disse. "Eles [petistas], que queriam tanto preservar a privacidade do Palocci, colocaram para todo o país um segredo da intimidade familiar do caseiro", completou o senador tucano.
"Tudo tem de ser apurado rapidamente. Não podemos deixar que um testemunho tão importante quanto o do caseiro Nildo seja desqualificado", disse o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), relator da CPI dos Bingos.
"Enquanto (Paulo) Okamotto (presidente do Sebrae, que está sendo investigado pela CPI) não tem o seu sigilo bancário quebrado, quando a CPI pede legalmente a quebra do sigilo, o governo abre as contas de um pobre homem. São contradições violentas e que mostram que aqueles que têm poder junto a Lula são invioláveis, mas os que não estão com Lula são devassados da maneira mais torpe possível pelo próprio governo”, afirmou o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA).
Para o presidente da CPI, Efraim Morais (PFL-RN), a divulgação dos dados bancários do caseiro foi um "abuso da Caixa". Ele disse que o presidente da CEF, Jorge Mattoso, tem de explicar na Justiça quem e como quebrou o sigilo do caseiro. "Cabe à Justiça, com a mesma agilidade que concedeu as liminares para impedir a quebra do sigilo do Okamotto e a suspensão do depoimento do caseiro, intimar o presidente da Caixa a se explicar", declarou.
A Caixa informou na noite de sexta-feira que se ficar comprovado que houve quebra de sigilo indevida, vai instaurar um procedimento administrativo para apurar o caso. Já o diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Lacerda, disse que não há investigação sobre as declarações de Nildo e que, por isso, a PF não pediu à Justiça a quebra de sigilo ou teve acesso a dados do caseiro.
