CPI deve ser enterrada hoje

Paulo Henrique Zarat

Diante da suspeita de que quase metade de seus integrantes estaria envolvida com o esquema de superfaturamento na compra de ambulâncias, o Congresso Nacional decidiu ontem lavar suas mãos e transferir para a Procuradoria Geral da República a responsabilidade pela investigação dos parlamentares. A decisão foi anunciada no mesmo dia em que a Câmara absolveu o décimo primeiro deputado acusado de ter recebido do valerioduto.

Com isso, fica sem efeito a sindicância que há 15 dias apurava a participação de 16 deputados no esquema de venda de ambulâncias superfaturadas a prefeituras e enterrada a proposta de criação de uma CPI para investigar o caso. A expectativa é de que o MP comece a enviar nomes de indiciados à Câmaraem em duas semanas. Como os parlamentares só vão agir se o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, acusar criminalmente algum envolvido, nenhum dos acusados deverá ser cassado antes das eleições. "Antes da eleição, não há tempo", avalia o deputado Neucimar Fraga (PL-ES).

Apontada como braço do esquema no Executivo, a ex-assessora do Ministério da Saúde Maria da Penha revelou que 283 parlamentares manteriam contato com a máfia das ambulâncias. A maioria deles, segundo ela, recebia propina em troca da apresentação de emendas que, no final do processo, beneficiariam a empresa Planam. O número representa mais da metade da bancada da Câmara, composta de 513 deputados. A lista com o nome desses parlamentares foi entregue para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

"Não sei se eu fosse culpado se estaria mais feliz (com a mudança). Estaria mais preocupado agora, porque a Procuradoria tem mais condições de produzir provas que a Corregedoria", disse o corregedor-geral da Câmara, Ciro Nogueira (PP-PI), condenado recentemente pela Justiça Eleitoral a pagar uma multa de R$ 20 mil por crime eleitoral. O argumento principal para suspender as investigações no Congresso é de que as Corregedorias das duas Casas não possuem estrutura para investigar tanta gente, além de não ter poder, por exemplo, para pedir quebra de sigilos e de convocar testemunhas.

Na semana passada, a comissão de sindicância da Câmara que apura o caso recebeu vários documentos para auxiliar nas investigações - entre eles o livro-caixa da Planam, peça central da fraude. Nele, estavam listados vários pagamentos nominais a parlamentares, junto com as despesas previstas com IPTU e outros impostos. Mesmo assim, Ciro reforçou que a Corregedoria não tem informações suficientes para tocar o caso.

"O Congresso está interessado na investigação e, mais do que isso, está interessado na apuração das responsabilidades e na punição dos culpados. Julgamos que a Procuradoria Geral da República tem muito mais condições de produzir uma investigação com mais celeridade", disse o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

Ataques a Renan

A decisão provocou protestos entre os parlamentares que reuniram assinaturas para a instalação da CPI da Ambulância. O alvo da ira foi o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), que deve confirmar hoje o arquivamento da comissão parlamentar mista de inquérito.  

Beijo frio

"É um absurdo. É o espírito de quadrilha que está presente no Congresso, que se recusa a investigar, e está muito presente na figura do presidente do Congresso, porque Renan é cúmplice", atacou o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ). "Ele está trabalhando para soterrar a CPI porque seu amigo Ney Suassuna e o PMDB governista estão envolvidos até o pescoço", acusou o deputado.

Outro defensor da CPI, Raul Jungmann (PPS-PE) acusou o Congresso de terceirizar responsabilidades. "Se o Congresso não instalar a CPI, estará incorrendo em crime de omissão. Ninguém é culpado, ninguém é inocente. São todos suspeitos. Será o beijo da morte", disse.

Renan não respondeu à acusação de Gabeira e Jungmann, mas negou que o Congresso esteja lavando as mãos e preparando uma pizza tamanho-família. "Tão logo essas informações cheguem (ao Congresso), o papel das duas Corregedorias é encaminhar direto para o Conselho de Ética", defendeu-se.

Inconveniência

A maioria dos partidos do Congresso não está interessada no funcionamento da CPI. O escândalo atinge deputados de quase todas as legendas. Os críticos também argumentam que uma comissão parlamentar de inquérito, às vésperas da eleição, é apenas uma arma eficiente nas mãos de uma minoria, que poderá abalar a campanha à reeleição de seus adversários políticos ao incluí-los entre os investigados.

De volta à cadeia

Ontem, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, revogou a decisão da Justiça Federal de Mato Grosso que mandou soltar os 44 suspeitos de participar da compra fraudulenta de ambulâncias com recursos do Tesouro Nacional. Até o início desta manhã, 21 deles já estavam presos novamente. O STF também decidiu que os inquéritos da investigação devem permanecer na segunda Vara Federal de Mato Grosso.

Em um despacho de apenas duas páginas, Ellen Gracie criticou a decisão unânime do TRF, que liberou os acusados atendendo a habeas-corpus apresentado pelo ex-deputado Bispo Rodrigues (sem partido-RJ), preso durante a operação. "Nenhum outro órgão judiciário, que não a própria Suprema Corte, está autorizado pelo sistema constitucional a impor tal manifestação", escreveu a presidente do STF. A decisão da ministra vale até que seja apreciada pelos outros integrantes do STF, que podem referendá-la ou derrubá-la. Ainda não há data para a corte julgar a questão.