Deputado quer armar mulheres vítimas de violência

No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), protocolou um projeto de lei que pretende armar as mulheres vítimas de violência. Na análise do parlamentar federal, "a fragilidade feminina" é um contribuinte para os alarmantes índices de violência contra a mulher. Seria uma lei no modelo "olho por olho, dente por dente". "Infelizmente, a desigualdade física e a fragilidade feminina têm contribuído para um número alarmante de crimes contra as mulheres, o que requer medidas legais eficazes para minimizar esses crimes", alega o deputado. A proposta do parlamentar armamentista é que as mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, ou que exerçam atividade noturna, fiquem isentas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para aquisição de armas de fogo de uso permitido. Pollon é fundador da Associação Nacional Movimento Pró Armas, movimento que defende o armamento da população como uma forma de liberdade. Segundo o deputado, se as mulheres estiverem armadas, elas próprias terão condições de se defender, diante de falhas dos instrumentos legais. Dados mais recentes da  pesquisa Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil, realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apontam que 18,6 milhões de mulheres brasileiras foram vítimas de violência em 2022, "O projeto vai proporcionar à mulher que está em iminente risco de sofrer violência, meio material para que ela própria, como última e única alternativa, diante da falha de todos os instrumentos legais, exerça sua defesa própria, consoante permissivo legal", afirma ele na proposta.

Mulheres ganharam reforço na Lei

Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou uma mudança na Lei Maria da Penha, que permite que qualquer autoridade policial poderá conceder sumariamente medidas protetivas de urgência a mulheres vítimas de violência, como a suspensão ou restrição do porte de armas, o afastamento da residência e a proibição de aproximação entre as partes envolvidas. Para que passe a ser lei, ainda precisa ser sancionado pelo presidente Lula. Pela versão atual da lei, a concessão de medidas protetivas cabe a um juiz. Pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os juízes analisam em cada caso se a violência tenha sido ou não baseada no gênero, o que, na avaliação da parlamentar, diminui a proteção às mulheres.