Comissão vai discutir seca com governadores
Congresso em Foco
26/10/2005 | Atualizado 27/10/2005 às 0:02
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A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado vai convidar os governadores dos estados atingidos pela seca para discutir a questão das alterações climáticas e a conseqüência dos desmatamentos. A data da audiência ainda vai ser marcada.
O colegiado também aprovou na reunião de hoje alterações ao Código Florestal, para permitir a reposição de florestas e a recomposição da reserva legal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas. O projeto é do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
Foram aprovadas ainda alterações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), como a que obriga os comerciantes a avisarem, previamente, os consumidores da inclusão de seus nomes nos registros de inadimplentes, como Serasa ou SPC. Outra mudança também impõe aos comerciantes que fixem data e horário para entrega de bens ou prestação de serviços.
A comissão aprovou ainda substitutivo ao Projeto de Lei 349/04, do senador Demóstenes Torres (PFL-GO), que obriga o comerciante a disponibilizar ao consumidor produto idêntico ou semelhante ao defeituoso, se o conserto demorar mais de dois dias úteis. Essa proposta, no entanto, ainda depende de votação em Plenário.
O colegiado também aprovou na reunião de hoje alterações ao Código Florestal, para permitir a reposição de florestas e a recomposição da reserva legal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas. O projeto é do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
Foram aprovadas ainda alterações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), como a que obriga os comerciantes a avisarem, previamente, os consumidores da inclusão de seus nomes nos registros de inadimplentes, como Serasa ou SPC. Outra mudança também impõe aos comerciantes que fixem data e horário para entrega de bens ou prestação de serviços.
A comissão aprovou ainda substitutivo ao Projeto de Lei 349/04, do senador Demóstenes Torres (PFL-GO), que obriga o comerciante a disponibilizar ao consumidor produto idêntico ou semelhante ao defeituoso, se o conserto demorar mais de dois dias úteis. Essa proposta, no entanto, ainda depende de votação em Plenário.
