Câmara pode votar isenção de ICMS para imprensa
Congresso em Foco
24/11/2005 9:19
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Os deputados podem votar hoje a Medida Provisória (MP) 260/05, que abre crédito extraordinário de R$ 350 milhões em favor do Ministério da Defesa para aplicação na infra-estrutura aeroportuária e em sistemas de segurança de diversos aeroportos brasileiros.
Também estão na pauta desta quinta a proposta que altera os limites do Parque Nacional de Brasília e o projeto de lei (PL 244/05) que altera a Lei Kandir, para isentar as empresas do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de papel, máquinas e equipamentos destinados à produção de livros e periódicos, como jornais e revistas.
Os deputados devem deixar para a próxima semana a votação da PEC 548/02, que acaba com a verticalização das coligações partidárias. A verticalização é válida desde 2002. Segundo ela, os partidos são obrigados a repetir, nos estados, as alianças feitas em nível nacional.
Também estão na pauta desta quinta a proposta que altera os limites do Parque Nacional de Brasília e o projeto de lei (PL 244/05) que altera a Lei Kandir, para isentar as empresas do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de papel, máquinas e equipamentos destinados à produção de livros e periódicos, como jornais e revistas.
Os deputados devem deixar para a próxima semana a votação da PEC 548/02, que acaba com a verticalização das coligações partidárias. A verticalização é válida desde 2002. Segundo ela, os partidos são obrigados a repetir, nos estados, as alianças feitas em nível nacional.
