Novas regras de precatórios terão urgência no Senado
Congresso em Foco
31/1/2006 16:58
A-A+
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), prometeu a representantes da Associação Nacional de Prefeitos que a proposição destinada a criar novas regras para o pagamento de precatórios vai tramitar em regime de urgência. Precatórios são dívidas da União, estados e municípios resultantes de ações judiciais.
Em discussão com o Poder Judiciário, a proposta deverá ser apresentada em duas etapas. Na primeira, será apresentada uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que destina uma fração do orçamento ao pagamento dos precatórios; depois, vai ser feito um projeto de lei complementar com os percentuais a serem aplicados.
O líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que acompanhou os prefeitos, afirmou que a PEC proporá a vinculação de um índice em torno de 2,5% do orçamento para criar um fundo permanente de recursos para pagamento de precatórios.
“Desses recursos, 30% serão destinados ao pagamento dos precatórios, em fila do menor para o maior valor. Em primeiro lugar na fila, os precatórios de menor valor, para fazer justiça social”, explicou Mercadante.
Os outros 70% poderão ser usados para leilões de precatórios, se o governador ou prefeito tiver interesse. Para que o credor do precatório possa participar do leilão, ele terá que oferecer um desconto (deságio) do valor do título. “Quanto maior o deságio, maior a chance de pagamento. Isso vai desinflar o valor desses precatórios, pois muitos são abusivos”, disse Mercadante.
Em discussão com o Poder Judiciário, a proposta deverá ser apresentada em duas etapas. Na primeira, será apresentada uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que destina uma fração do orçamento ao pagamento dos precatórios; depois, vai ser feito um projeto de lei complementar com os percentuais a serem aplicados.
O líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que acompanhou os prefeitos, afirmou que a PEC proporá a vinculação de um índice em torno de 2,5% do orçamento para criar um fundo permanente de recursos para pagamento de precatórios.
“Desses recursos, 30% serão destinados ao pagamento dos precatórios, em fila do menor para o maior valor. Em primeiro lugar na fila, os precatórios de menor valor, para fazer justiça social”, explicou Mercadante.
Os outros 70% poderão ser usados para leilões de precatórios, se o governador ou prefeito tiver interesse. Para que o credor do precatório possa participar do leilão, ele terá que oferecer um desconto (deságio) do valor do título. “Quanto maior o deságio, maior a chance de pagamento. Isso vai desinflar o valor desses precatórios, pois muitos são abusivos”, disse Mercadante.
