Congresso aprova revisão do PPA
Congresso em Foco
23/5/2006 21:24
A-A+
O Congresso Nacional aprovou há pouco, em sessão conjunta, o substitutivo do senador Sibá Machado (PT-AC) ao projeto de revisão do Plano Plurianual de Investimentos (PPA) 2004-2007. O texto original do governo foi mudado porque, na terça-feira, o presidente Lula sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2006. O projeto do PPA vai agora para a sanção presidencial.
A LOA incluiu recursos para ações que não estavam previstas no PPA. De acordo com o sistema de planejamento brasileiro, cabe ao PPA definir as diretrizes, estratégias e objetivos do governo federal. Só podem ser contempladas, com recursos do Orçamento, as ações constantes desse plano.
O Executivo criou seis novos programas que não estavam previstos no plano, entre eles o de Proteção Social Especial, destinado a atender pessoas vítimas de abandono, maus-tratos físicos ou sexuais; e o de Microcrédito Produtivo Orientado, que visa fortalecer as empresas de pequeno porte.
A LOA incluiu recursos para ações que não estavam previstas no PPA. De acordo com o sistema de planejamento brasileiro, cabe ao PPA definir as diretrizes, estratégias e objetivos do governo federal. Só podem ser contempladas, com recursos do Orçamento, as ações constantes desse plano.
O Executivo criou seis novos programas que não estavam previstos no plano, entre eles o de Proteção Social Especial, destinado a atender pessoas vítimas de abandono, maus-tratos físicos ou sexuais; e o de Microcrédito Produtivo Orientado, que visa fortalecer as empresas de pequeno porte.
