Mantega tenta renovar CPMF e DRU

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, inicia hoje a negociação para aprovar no Congresso dois dos projetos de maior interesse do segundo governo do presidente Lula. Segundo o jornal Correio Braziliense, Mantega vai apresentar aos líderes e presidentes dos partidos aliados, em reunião do Conselho Político no início da noite de hoje, proposta para a renovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação de Receitas da União (DRU).

"O espírito da reunião é apresentar e discutir a proposta com os líderes partidários", explicou ao Correio o líder do governo na Câmara, deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE). Mesmo contando com o apoio de partidos da oposição – o PSDB entre eles – para manter a CPMF e a DRU, o momento é especialmente delicado para a discussão do tema.

Nesta semana, os prefeitos fazem uma marcha a Brasília para pedir aumento das verbas repassadas aos municípios. O DEM (ex-PFL) promete apoiar os chefes dos executivos municipais na reivindicação do reajuste de um ponto percentual no repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Outro empecilho para a manutenção das contribuições – que tramitarão como propostas de emenda a constituição (PEC) e, portanto, terão que ser votadas pelos plenários da Câmara e do Senado em dois turnos – será uma exigência dos governadores. Eles querem que 20% dos recursos da CPMF sejam destinados aos estados e 10% aos municípios.

A equipe econômica de Lula já avisou que a partilha do tributo não está em questão, mas, ainda segundo o Correio, o Executivo deverá ceder em outros pontos. Uma possibilidade é a criação da DRE, mecanismo semelhante à DRU, que permitiria aos estados desvincular pelo menos 20% da receitas da área social. Outra idéia é tornar a CPMF um imposto permanente, mas que seria reduzido gradualmente ao longo dos próximos 10 anos. Partindo dos atuais 0,38%, ele se tornaria um tributo fiscalizador.

Os aliados também vão discutir com Mantega e o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, a MP 339, que regulamenta o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb). O governo não concorda com o relatório feito pela deputada Fátima Bezerra (PT-RN) e pretende sugerir mudanças. (Carol Ferrare)