Deputado cearense propõe enquadrar facções como terroristas

A Câmara dos Deputados aprovou a tramitação em regime de urgência de um projeto de lei de autoria do deputado federal cearense Danilo Forte (União), que propõe a classificação de atos praticados por facções criminosas como terrorismo. Com a medida, o texto poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas, o que acelera sua análise.

O projeto tem como objetivo incluir na Lei Antiterrorismo a previsão de que ações de facções que utilizem violência ou ameaça, com o propósito de coagir o Estado ou intimidar a população, sejam enquadradas como terrorismo. O parlamentar afirma que a iniciativa responde à atuação de grupos criminosos que impõem medo à sociedade e desafiam a autoridade do Estado.

A proposta, cuja urgência foi aprovada por mais de 300 deputados, acrescenta um novo artigo à legislação vigente, destacando que serão consideradas ações terroristas os atos praticados por organização criminosa armada. O deputado argumenta que a nova redação fecha brechas legais e dá instrumentos mais eficazes ao poder público.

Prioridade para projetos de segurança

O autor do projeto destacou ainda que o reconhecimento do caráter terrorista desses atos permitirá respostas mais duras do Estado, inclusive com penas mais severas e ampliação das ações de repressão, especialmente em regiões afetadas pela violência organizada.

A proposta deve ser debatida em plenário nos próximos dias após o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), reafirmar que a Casa vai priorizar medidas na segurança pública.