Regimento interno
CPIs: entenda o funcionamento das comissões parlamentares de inquérito
Comissões podem investigar, quebrar sigilos e convocar autoridades, mas não julgar ou punir.
26/1/2026
REGIMENTO INTERNO
Comissão de Constituição e Justiça: o principal filtro do Congresso
É nela que se analisa a constitucionalidade, a legalidade, a juridicidade e a técnica legislativa das propostas.
26/1/2026
Senado
Comissão de Educação tem 30 projetos para votação com fim do recesso
Entre as propostas está a inclusão de defesa civil no conteúdo obrigatório nos ensinos fundamental e médio.
25/1/2026
Votação Projetos
Senado pode mudar regras de cobrança de diárias em hotéis e pousadas
Proposta em análise na Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor prevê cobrança proporcional ao tempo de hospedagem.
25/1/2026
Congresso
Modernização do Código Civil será retomada pelo Senado neste ano
Projeto do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) está em análise desde setembro do ano passado.
25/1/2026
Direito Trabalhista
CCJ deve votar projeto que facilita recusa de contribuição sindical
Proposta garante que trabalhadores possam recusar a contribuição a sindicatos de forma simplificada, via e-mail ou WhatsApp.
25/1/2026
Regimento interno
De censura verbal à cassação: punições que parlamentares podem sofrer
Quando violado o conjunto de princípios e normas que regem sua conduta, parlamentares podem sofrer punições e até perder o mandato.
23/1/2026
Regimento interno
Da Corregedoria ao Conselho de Ética: os fiscalizadores do Congresso
Colegiados são responsáveis por apurar se a conduta de parlamentares está em conformidade com o decoro.
23/1/2026
RELAÇÕES EXTERIORES
Congresso dará celeridade ao acordo UE-Mercosul, diz Nelsinho Trad
Senador afirma que dificuldade para ratificação do acordo no bloco europeu não interromperá o trâmite no Brasil.
22/1/2026
Regimento interno
Equilíbrio de poder: membros da Mesa Diretora não atuam em comissões
Regra se aplica à Câmara dos Deputados; no Senado, somente o presidente é proibido.
22/1/2026
