Código Penal
Projeto propõe agravantes em penas de condenados por crime organizado
Aumento na sentença é prevista por participação de menores ou vínculo com organizações estrangeiras.
21/8/2025
Câmara dos Deputados
Projeto veda Lei Rouanet a obras que incitem violência contra mulheres
O texto proíbe a concessão de incentivos públicos a iniciativas culturais que envolvam violência contra mulheres.
21/8/2025
Inclusão
Projeto propõe turismo acessível para pessoas com autismo
Texto cria passaporte digital, mapa sensorial e selo de avaliação para empreendimentos turísticos públicos e privados.
20/8/2025
Operadoras de serviço
Deputado propõe volta do prefixo 0303 em ligações de telemarketing
Medida proposta por Chico Alencar inclui cobranças e campanhas de arrecadação.
20/8/2025
Inclusão
Deputado propõe programa de apoio ao empreendedorismo de mães atípicas
Proposta prevê capacitação, cota em compras públicas e vitrine digital para ampliar renda e autonomia econômica.
20/8/2025
Bets
Projeto prevê marco legal contra apostas ilegais
Proposta também amplia penas a operadores, financiadores e divulgadores.
20/8/2025
Educação
Bruno Ganem propõe programa nacional contra violência a educadores
Projeto define diretrizes nacionais de conduta para instituições de ensino básico e superior.
20/8/2025
CÂMARA
CCJ vota PEC das agências com apoio de frentes parlamentares
Proposta dá à Câmara competência para acompanhar e fiscalizar as atividades das agências por meio de comissões temáticas.
18/8/2025
CÂMARA
Hugo envia 20 representações contra 11 deputados ao Conselho de Ética
Janones e Eduardo Bolsonaro lideram ranking de ações. Alvos vão do Psol ao PL. Veja a lista.
17/8/2025
TECNOLOGIA
Márcio Jerry propõe taxa sobre big techs para ciência e educação
Projeto de vice-líder do governo prevê taxação de empresas que faturam mais de R$ 100 milhões por ano e têm mais de 1 milhão de usuários ativos no país.
16/8/2025
