Câmara

Comissão aprova uso de até 5% da margem consignável em cartões

Medida busca conter risco de endividamento.

9/12/2025

Comissão aprova inclusão da podologia no Imposto sobre Serviços

Projeto busca enquadrar podologia como atividade da área da saúde.

9/12/2025

Comissão aprova projeto que criminaliza discriminação por adoção

Proposta altera o ECA para punir condutas que ataquem crianças ou adolescentes devido sua filiação civil.

9/12/2025

Comissão aprova Estatuto do Turista para proteção de viajantes

Proposta define direitos para garantir atendimento seguro e adequado a visitantes no país.

9/12/2025

Comissão aprova proposta que criminaliza erotização infantil nas redes

Medida tipifica como crime a divulgação de imagens que sexualizem crianças e adolescentes.

9/12/2025

Haddad prevê votação de pacote fiscal e diz contar com apoio da Câmara

Após conversa com Motta, ministro da Fazenda diz que a Câmara deve aprovar o projeto do devedor contumaz e a regulamentação da reforma tributária nesta semana.

9/12/2025

Amom Mandel propõe cotas eleitorais para pessoas com deficiência

Projeto destina recursos, tempo de propaganda e cria incentivo para partidos lançarem candidatos com deficiência.

8/12/2025

Kim Kataguiri propõe penas mais duras para fraudes no Bolsa Família

Proposta prevê devolução dos valores recebidos e o impedimento de reingressar no programa por dois anos.

8/12/2025

"Gestor não poderá mais dar de ombros à educação", afirma Rafael Brito

Para o presidente da Frente Parlamentar da Educação, exigência de relatório bianual de gestores públicos vai viabilizar o cumprimento das metas do novo plano nacional da área, que será votado na Câmara.

4/12/2025

Câmara reage ao STF e aprova limite a decisões monocráticas

Texto aprovado em caráter terminativo pela CCJ limita decisões individuais no STF e intensifica a tensão entre Congresso e Judiciário após liminar de Gilmar Mendes. Proposta vai ao Senado.

4/12/2025