Celulares nas escolas: precisa legislar?

​São robustas as evidências a respeito dos malefícios do uso exagerado de telefones celulares e do engajamento excessivo nas mídias sociais por parte de adolescentes e, inclusive, de crianças. Os malefícios são incomparavelmente superiores aos benefícios. Isso vale para o uso em casa e o uso na escola. ​Os malefícios se estendem a diversos domínios críticos para o desenvolvimento e aprendizagem. O uso excessivo altera a atenção e a disponibilidade para aprender. Isso faz com que os alunos tenham dificuldade cada vez maior para se concentrar em um tópico – o que prejudica a aprendizagem tanto no curto prazo quanto a longo prazo, pois diminui a capacidade de aprender. O uso desses equipamentos e dispositivos também impacta a interação social entre os alunos, dentro e fora da sala de aula, dentro e fora da escola. Ao mesmo tempo, contribui para aumentar os comportamentos negativos como o bullying e o isolamento social. ​Celulares e participação intensiva em redes sociais também afetam a saúde mental dos alunos. O uso frequente de celulares, especialmente para redes sociais e mensagens, está comprovadamente associado a níveis mais altos de ansiedade e depressão entre os alunos. ​Além disso, o uso de telefones celulares fora da escola vem afetando especialmente os padrões de sono dos alunos, afetando a aprendizagem e desempenho dos alunos no curto prazo e seu desempenho acadêmico, no longo prazo. ​Tudo isso é devidamente documentado em inúmeros estudos realizados em diversos países do mundo. O efeito acumulado do uso excessivo desses dispositivos vem contribuindo para afetar a própria capacidade mental dos alunos – com fortes indícios de redução do QI (coeficiente de inteligência) de populações nos países desenvolvidos em que o tema foi estudado, conforme fartamente documentado nos estudos de Michel Desmurget – autor do livro “A fábrica dos cretinos digitais”. O uso descontrolado de smartphones e outras tecnologias digitais nas escolas prejudica seriamente o desenvolvimento cognitivo e o desempenho acadêmico dos alunos. ​Dito isso resta perguntar: existe razão para legislar sobre o tema? ​A pergunta é relevante, e sugere pelo menos duas linhas de reflexão. A primeira é de natureza puramente jurídica.  Dada a autonomia de estados e municípios para cuidar da educação, que necessidade haveria para criar mais legislação? ​A segunda linha de reflexão se refere à possível eficácia de uma legislação. Os defensores arguem que uma legislação bem elaborada poderia reduzir os riscos de ações judiciais contra decisões de escolas e redes de ensino, que, dessa forma, estariam mais amparadas e a salvo de investidas jurídicas de toda ordem. Será? A dúvida sobre a eficácia da legislação tem fundamento. O temor sobre contestações pelo Ministério Público também. ​Independentemente da legislação que porventura vier a surgir, o país teria muito a ganhar de duas linhas de debates. A primeira é discutir o tema em profundidade, trazendo para o Congresso Nacional estudos e especialistas para informar a sociedade brasileira, famílias e educadores sobre a gravidade da questão. Debates profundos – não na forma de audiências públicas, mas de seminários bem organizados – poderiam trazer enormes esclarecimentos e contribuições sobre as diversas facetas do problema. Também poderiam lançar luzes a respeito de formas eficazes ao alcance das escolas, professores e famílias. Este não é o papel do Congresso. Mas, para legislar de maneira adequada, o Congresso precisa conhecer o problema a fundo. A segunda contribuição surgiria de um debate igualmente profundo a respeito dos requisitos para que uma legislação venha a ser eficaz.  Um estudo da forma e eficácia das legislações de outros países – especialmente a França – e debates bem fundamentados sobre legislação a respeito de temas correlatos, no Brasil, poderiam sugerir cuidados na elaboração de uma eventual lei, de forma que aumentasse suas chances de ter alguma eficácia. ​Um bom debate sobre esses dois temas constituiria uma enorme contribuição do Congresso Nacional.

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