Cresce apoio a privatizações no Congresso
7/5/2021 | Atualizado 27/7/2021 às 14:27
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A unidade de inteligência do Congresso em Foco realizou a primeira rodada do ano do Painel do Poder, pesquisa junto a lideranças do Congresso Nacional muito útil para antecipar tendências de aprovação de temas legislativos e fornecer informações sobre as percepções dos deputados federais e senadores a respeito dos mais diversos assuntos.
Os resultados do levantamento, realizado entre 29 de março e 17 de abril, indicam uma reorganização da pauta parlamentar e aumento da resistência às reformas tributária e, em menor grau, administrativa. Em contrapartida, cresceu o apoio à privatização de estatais federais.
Pedimos aos parlamentares que dessem notas de 1 a 5 para expressar o grau de concordância com a transferência de empresas públicas à iniciativa privada. Quanto maior a nota, maior a concordância.
Na rodada de dezembro de 2020, a privatização de estatais federais obteve 40% de notas mais altas (4 e 5). Agora, esse percentual passou para 47,89%. Já as notas 1 e 2 caíram de 34,3% para 33,8%.
Foi ainda maior a variação quando os líderes parlamentares foram questionados sobre as chances de aprovação de propostas legislativas relacionadas com a privatização. Nesse caso, as notas 1 e 2 despencaram de 57,2% para 29,6% e as notas mais altas dobraram – de 14,3% para 28,17%.
Essa mudança de percepções coincide com a recente aprovação da tramitação em regime de urgência do projeto de privatização dos Correios. A proposta (PL 591/2021), enviada pelo Executivo, mantém o monopólio da União para os serviços básicos, como cartas e impressos simples ou registrados, mas permite transferir ao setor privado a parte mais lucrativa do negócio postal: encomendas e mercadorias adquiridas por comércio eletrônico e por venda direta.
Já as percepções sobre a reforma administrativa (Proposta de Emenda Constitucional 32/2020) tiveram uma evolução curiosa. De um lado, caiu o nível de concordância com a proposta. As notas 1 e 2 aumentaram de 32,9% para 38,03% e as notas 4 e 5 caíram de 51,5% para 46,48%. Isso significa dizer que declinou o apoio dos líderes do Congresso à proposição.
Mas, por outro lado, cresceram os prognósticos quanto às chances de aprovação. Em relação a dezembro do ano passado, as notas mais baixas passaram de 50% para 40,84% e as mais elevadas, de 18,6% para 32,4%.
Uma previsão, portanto, que coincide com o anúncio feito pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de que a votação da reforma administrativa deve anteceder a da reforma tributária.
Lira prometia votar até o final do ano a reforma tributária, mas as 71 lideranças ouvidas já demonstravam não acreditar que isso vá acontecer. Ao contrário de levantamentos anteriores do Painel do Poder, nessa nova rodada de campo foram colhidas separadamente as percepções sobre as propostas em tramitação na Câmara (PEC 45/2019) e no Senado (PEC 110/2019).
Quando questionados em dezembro sobre a aprovação da “reforma tributária”, assim tratada de forma genérica, 35,7% dos líderes deram notas 4 e 5. Agora, os percentuais despencaram para 22,54% (PEC 45) e 15,5% (PEC 110). Ou seja: para os líderes, a reforma tributária “subiu no telhado”. Resta saber se Lira – ou qualquer outra liderança do Congresso – terá habilidade e força política suficientes para tirá-la de lá. Posteriormente ao encerramento da pesquisa de campo, houve o episódio da leitura do relatório da Reforma Tributária, pelo Dep. Aguinaldo Silva, no mesmo dia anulada pelo Presidente da Câmara, que parece ter embarcado na proposta de Paulo Guedes de enviar uma Reforma Tributária fatiada. Decisão essa que, segundo os prognósticos, significa uma pá de cal na proposta, conforme já vinha sendo sinalizado no Farol Político.
Veja abaixo um resumo das percepções dos parlamentares, nesta tabela-síntese para as notas 4 e 5 dos três levantamentos mais recentes do Painel do Poder.
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