A sociedade moderna surgiu a partir da Revolução Industrial, no Século XVIII, na Inglaterra, sob os escombros da ordem feudal e impulsionada pela enorme expansão comercial patrocinada pelo mercantilismo. As sucessivas inovações introduzidas pela ordem capitalista produziram um salto inédito de produtividade e diversificação produtiva. A divisão de trabalho, o tear mecânico, o uso do carvão e do ferro, a máquina a vapor, as ferrovias, a eletricidade, o motor a combustão, a telefonia, a urbanização, a introdução do aço e de produtos químicos foram avanços que progressivamente redesenharam a economia.
Do ponto de vista social, a nova ordem se ancorava em estrutura social caracterizada pela presença de um lado dos empresários e de outro dos trabalhadores. De início, a classe média era incipiente e os setores agrários, senhores feudais e camponeses, decadentes. As condições de trabalho, nos primórdios do capitalismo, eram desumanas. Trabalho infantil, jornada de trabalho de 16 horas, insalubre, falta de segurança no trabalho, salários vis.
Foto DivulgaçãoNos países de capitalismo avançado, a evolução dos direitos dos trabalhadores se deu de baixo para cima, resultante das lutas sindicais, do avanço da democracia e do amadurecimento civilizatório.
Já aqui, em nossas terras tropicais, as raízes históricas fincadas no escravismo colonial, a concentração extrema da propriedade da terra, a cultura excludente de nossas elites, a dinâmica política nada democrática, a economia agroexportadora, a incipiência da indústria e do mercado interno, produziram um Estado forte e uma sociedade civil frágil.
A CLT, veio na era Vargas, em pleno Estado Novo, "pelo alto", a partir do governo. Várias conquistas importantes foram introduzidas para proteger o trabalhador e organizar o mercado de trabalho. Mas as marcas, diferente das democracias capitalistas maduras, eram a centralidade do Estado, a cultura paternalista, intervencionista e de tutela, a primazia da rigidez da regra, o peso desproporcional da justiça trabalhista e o desprestígio da livre negociação.
Acontece que o mundo mudou. A economia hoje, em pleno Século XXI, é globalizada, dinâmica, fragmenta e flexível. A rigidez da CLT, que cumpriu seu papel em dado momento histórico, é hoje obstáculo à criação de empregos e ao desenvolvimento do país, concorrendo contra o próprio interesse dos trabalhadores, empurrados para a informalidade ou o desemprego. Nenhum país no mundo tem quatro milhões de processos trabalhistas por ano e tamanha insegurança jurídica. Isto é o que a "vanguarda do atraso" não consegue entender.
Foi, por isto, que a Câmara dos Deputados aprovou, por ampla maioria, a modernização das regras que regem o mercado de trabalho, sem subtrair nenhum direito constitucional dos trabalhadores, num excepcional trabalho do relator, o deputado tucano Rogerio Marinho (PSDB/RN).
Voltaremos ao assunto, na próxima semana, dada a relevância do tema.
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