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Luiz Alberto dos Santos
É consultor legislativo e advogado.
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O salário-mínimo em 2023: ainda à espera da decisão de Lula
Até que a nova política de valorização do salário-mínimo seja definida, será necessária a alteração imediata do valor.
30/1/2023
O direito dos servidores e as expectativas no novo governo
A soma de todas as proposições legislativas autorizadas a produzirem aumentos na despesa com pessoal e encargos com reajustes.
4/1/2023
A Lei das Estatais e o PL 2896: a boa governança e o respeito à Constituição
A indicação para cargo de direção em empresa estatal ou suas subsidiárias, de uma pessoa que exerceu cargo em fundação vinculada ao partido, ou coordenação de elaboração de programa de governo, não pode ser tida como explicitamente incompatível com a vedação legal
19/12/2022
A reconstrução do centro de governo no Brasil: um desafio para Lula
Um dos grandes desafios de Lula será reconstruir o Centro de Governo, destruído por Bolsonaro, a partir do Palácio do Planalto
20/11/2022
Projeto de lei orçamentária dá margem para aumento maior do salário mínimo
Apenas no caso de inflação voltar a crescer, em novembro e dezembro de 2022, aproximando a inflação acumulada no ano do percentual estimado, é que o "ganho real" apontado se tornaria um problema fiscal, a demandar a criação de um espaço fiscal adicional também para essa finalidade.
4/11/2022
O "Plano Guedes" e os reajustes do salário-mínimo, aposentadorias e pensões: uma ameaça para o país
"Plano Guedes", caso venha a ser implementado, poderá ter como resultante gravíssimas perdas para aposentados e pensionistas.
24/10/2022
A eleição de 2022 e a reforma administrativa necessária
Sem resvalar em demagogia, fiscalismo, preconceito ou visão persecutória, há muito a ser feito para uma verdadeira reforma administrativa.
17/8/2022
A PEC fiscalista (122/2015): Porta arrombada, tranca de ferro
Como a PEC já foi apreciada pelo Senado, ela poderá ser promulgada de imediato, entrando em vigor.
17/7/2022
O PL nº 4.391, de 2021, e a regulamentação do lobby no Brasil - contribuições ao debate
Expressão "representação privada de interesses", assim, dirige a lei apenas aos agentes do setor privado, sejam pessoas físicas ou jurídicas.
19/6/2022
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