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Imposto seletivo para bebidas adoçadas promove a saúde e o desenvolvimento
Em todo o mundo, chegam a 97 os casos bem-sucedidos de tributação diferenciada para salvar vidas e reduzir gastos públicos.
30/11/2024 | Atualizado 3/12/2024 às 17:22
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Em todo o mundo, chegam a 97 os casos bem-sucedidos de tributação diferenciada para salvar vidas e reduzir gastos públicos.
Três bilhões de reais em gastos pelo SUS. Treze mil mortes por ano. Mais de dois mil adultos obesos ou com sobrepeso. Cerca de 720 mil crianças com excesso de peso. Um milhão e 300 mil indivíduos com diabetes tipo 2. Esse é o preço aproximado do consumo de bebidas adoçadas no Brasil, de acordo com levantamento do Instituto de Efectividad Clínica y Sanitaria (IECS).
A conta, no entanto, não leva em consideração as dores de quem convive com doenças incapacitantes ou com a perda de entes queridos. Uma realidade que merece atenção de toda a sociedade e, em especial, do Senado, que nesse momento, debate o projeto de reforma tributária.
A proposta institui o imposto seletivo para produtos que fazem mal à saúde e ao ambiente. Até o momento, o texto garante tributação diferenciada para bebidas alcoólicas, derivados de tabaco e refrigerantes. Mas é preciso ir além e estender a medida a todas as bebidas ultraprocessadas adoçadas, como as bebidas energéticas, isotônicas e chás prontos, suco de caixinha, entre outros, exatamente como vem acontecendo em todo o mundo.
Oitenta e um países, de todos os continentes, com faixas de renda e orientações políticas diversas - entre eles México, Colômbia, Reino Unido, Índia, Rússia, assumiram esse compromisso e já observam melhoria nos índices de saúde. Aqui no Brasil, pesquisa realizada pelo Datafolha revela que a maioria da população apoia a iniciativa.
Organismos internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), Banco Mundial, a Unicef, além de dezenas de sociedades médicas e organizações da sociedade civil, recomendam o aumento de impostos como estratégia para refrear o consumo e, consequentemente, prevenir doenças, reduzir os gastos com tratamento e melhorar qualidade de vida da população.
"Não faltam evidências comprovando a eficácia da estratégia para desestimular o consumo e ajudar o indivíduo a fazer escolhas mais saudáveis, como água, sucos naturais e outros itens sem adição de açúcar e aditivos. A maior tributação das bebidas ultraprocessadas adoçadas, que fazem mal à saúde, permite, na outra ponta, incentivar e baratear alimentos saudáveis na cesta básica, dentro da reforma tributária”, afirma Marcello Baird, coordenador de Advocacy da ACT Promoção da Saúde.
A criação do imposto seletivo para todas as bebidas adoçadas significa, ainda, um passo importante para favorecer a equidade e a justiça social. A tributação maior de produtos nocivos pode ajudar a incentivar e baratear os alimentos saudáveis e financiar o SUS em programas de promoção da saúde e prevenção de doenças, beneficiando, em especial, as camadas mais desfavorecidas, o segmento que mais sofre os impactos do consumo excessivo de açúcar.
A oportunidade de garantir o bem-estar de toda a população se apresenta, nesse momento, a senadoras e senadores. O Senado tem nas mãos a possibilidade de escolher entre os interesses da indústria, que lucra com adoecimento e morte, e a construção de um futuro mais saudável, justo e próspero para o Brasil.
