STF anula votação e dá sobrevida a Dirceu
Congresso em Foco
27/10/2005 | Atualizado 28/10/2005 às 12:18
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Pela terceira vez, o deputado José Dirceu (PT-SP) contou com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para ganhar sobrevida em seu processo de cassação. A corte deu ganho de causa à defesa do ex-ministro e determinou hoje à tarde que o deputado Julio Delgado (PSB-MG) refaça parte do seu relatório no qual pediu a perda de mandato de Dirceu. Com isso, a votação no Conselho de Ética, que aprovou hoje, no começo da tarde, a cassação do petista, foi invalidada e o processo só será votado, em plenário, provavelmente daqui a duas semanas.
Após a decisão do Conselho de recomendar, por 13 votos a um, a cassação do deputado petista, o advogado de Dirceu entrou com pedido de esclarecimentos no STF sobre o alcance do mandado de segurança anterior. Na última terça-feira, o relator desse mandado, o ministro Eros Grau, acolheu parte do pedido de Dirceu e mandou que, do relatório de Delgado, fosse retirado informações sobre a quebra dos sigilos bancário e fiscal do parlamentar, em poder da CPI dos Correios.
O ministro do STF, contudo, decidiu também pela continuidade do processo, diferentemente da solicitação do recurso de Dirceu. Delgado suprimiu quatro parágrafos do seu relatório e manteve praticamente o mesmo texto, aprovado hoje. Só que, na interpretação do advogado de Dirceu, como o parecer não foi refeito, houve descumprimento da decisão do STF, o que anula os efeitos da sessão do Conselho de Ética.
O ministro Eros Grau, então, determinou que o texto fosse refeito e, por essa razão, o processo volta à estaca zero: o relatório de Delgado terá de ser novamente relido, Dirceu e seu advogado poderão apresentar novamente a defesa e, aí sim, o Conselho de Ética votará o relatório.
Após a decisão do Conselho de recomendar, por 13 votos a um, a cassação do deputado petista, o advogado de Dirceu entrou com pedido de esclarecimentos no STF sobre o alcance do mandado de segurança anterior. Na última terça-feira, o relator desse mandado, o ministro Eros Grau, acolheu parte do pedido de Dirceu e mandou que, do relatório de Delgado, fosse retirado informações sobre a quebra dos sigilos bancário e fiscal do parlamentar, em poder da CPI dos Correios.
O ministro do STF, contudo, decidiu também pela continuidade do processo, diferentemente da solicitação do recurso de Dirceu. Delgado suprimiu quatro parágrafos do seu relatório e manteve praticamente o mesmo texto, aprovado hoje. Só que, na interpretação do advogado de Dirceu, como o parecer não foi refeito, houve descumprimento da decisão do STF, o que anula os efeitos da sessão do Conselho de Ética.
O ministro Eros Grau, então, determinou que o texto fosse refeito e, por essa razão, o processo volta à estaca zero: o relatório de Delgado terá de ser novamente relido, Dirceu e seu advogado poderão apresentar novamente a defesa e, aí sim, o Conselho de Ética votará o relatório.
