Governo emplaca reajuste do mínimo

Por 307 votos contra 125, os deputados governistas confirmaram a decisão da Comissão Especial do Salário Mínimo e negaram o recurso protocolado pelo deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP), pedindo que a discussão sobre o projeto de lei que estabelece diretrizes para o reajuste do salário entre 2008 e 2023 fosse levada a plenário.

A proposta, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e reajusta o mínimo com a base na correção da inflação – medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – e a média anual do Produto Interno Bruto (PIB) obtido dois anos antes, foi aprovada em decisão conclusiva na comissão em abril.

A votação, no entanto, havia sido apertada - oito votos contra seis - o que levou a oposição a solicitar que a discussão fosse levada a
plenário.

"Somos contra uma proposta que imponha uma regra para o reajuste do salário mínimo. Isso irá engessar o mínimo", disse o autor do
requerimento. "Se essa política tivesse sido usada nos últimos 12 anos, o salário mínimo seria R$ 50 menor agora", argumentou Paulo Renato.

Com a negativa do recurso, o texto seguirá para o Senado. (Soraia Costa)