Livro resgata 30 anos da <i>Carta aos brasileiros</i>
Congresso em Foco
8/10/2007 | Atualizado 9/10/2007 às 8:16
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Erich Decat
Analisar a situação do Estado brasileiro e formular saídas para que fosse reimplantada a democracia no País em pleno período de regime militar foram alguns dos desafios dos autores da Carta aos brasileiros, que completou, em 2007, 30 anos de sua publicação.
O documento, escrito e lido pelo professor Goffredo Telles Jr, na Faculdade de Direito de São Paulo, em 8 de agosto de 1977, “foi uma resistência pacífica à ditadura, praticada nas salas de aula, nos sindicatos, na imprensa”. Essa é a opinião de Cássio Schubsky, um dos autores do livro Estado de direito já, baseado no manifesto.
Na obra, o jurista Dalmo de Abreu Dallari avalia que a Carta “foi extremamente importante, porque não havia condições [na época] para um movimento organizado, aberto, para a realização de passeatas, de congressos contra a ditadura”. E ele continua: “Então, um documento dessa natureza causou grande impacto.”
O ministro do Superior Tribunal Militar (STM) Flávio Bierrenbach lembra que o documento não foi elaborado com a intenção de ser um programa de oposições. “Não era o objetivo da Carta ter um programa político, mas acabou tendo”, avalia.
O livro conta com outros 21 depoimentos sobre a repercussão do manifesto registrados na imprensa e no Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), órgão criado durante o Estado Novo com o objetivo de controlar e reprimir movimentos políticos e sociais contrários ao regime no poder.
Reforma ilegítima
Além de resgatar a importância do ato, Estado de direito já aborda a legitimidade das leis. "Não podemos esquecer que hoje a reforma política está sendo votada sem amplo debate e participação popular. Essa atitude dos parlamentares, de agir à revelia do povo, fere o Estado Democrático de Direito e, portanto, nos remete à importância dos fatos ocorridos no passado", avalia Schubsky.
O livro será lançado em Brasília nesta terça-feira (9), a partir das 18h30, na Livraria Cultura, no CasaPark Shopping Center. O exemplar custa R$ 60 e é composto por 272 páginas.
