MPF quer análise de filantrópicas com faturamento milionário
Congresso em Foco
20/11/2008 | Atualizado às 14:39
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Fontana se reuniu com investigadores, mas ainda defende a MP e nega a anistia
(Roosevelt Pinheiro/ABr)
A força-tarefa de procuradores da República, policiais federais e auditores da Receita que organizou a Operação Fariseu e que acompanha o processo contra entidades filantrópicas acusadas de fraude vai propor mudanças na MP 446 – que, como antecipou o Congresso em Foco, anistia instituições do pagamento de R$ 2 bilhões anuais em impostos.
A reportagem apurou que eles enviarão uma proposta à Câmara dos Deputados para que o governo não renove os certificados de filantropia – os chamados “Cebas”, que garantem a isenção fiscal – das entidades com maiores rendimentos.
Nesse pente-fino, seriam julgados os recursos para o cancelamento dos certificados das instituições que faturam mais de R$ 1 milhão por ano ou que, em algum dos últimos três anos, tenham obtido esse rendimento. Os Cebas têm validade de três anos.
Ontem, o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), se reuniu com membros da força-tarefa. Ele disse aguardar uma proposta deles na semana que vem.
Assim como seu colega no Senado, o líder Romero Jucá (PMDB-RN), Fontana insistiu hoje (20) com a necessidade da MP 446, dizendo que a anistia “não existe”. “São poucos os que realizam pilantropia; nós não vamos generalizar”, afirmou.
Fontana disse que retirar a renovação automática dos Cebas apenas das 60 entidades investigadas pela força-tarefa desconsidera o princípio da “presunção da inocência”. Por outro lado, ele acenou com possibilidade de priorizar os julgamentos dessas instituições acusadas de fraude pelo Ministério Público Federal (MPF).
O deputado afirmou que o texto da MP 446 pode ser aperfeiçoado e negou que o governo queira proteger criminosos.
Precipitação
Porém, Fontana condenou a atitude do presidente do Congresso, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), que ontem devolveu a medida provisória ao presidente Lula por julgá-la inconstitucional. “Ele cometeu um erro bastante grave. Ele foi precipitado. Temos que ter prudência e equilíbrio.”
A decisão de Garibaldi acabou não invalidando a MP. Isso porque Romero Jucá fez um recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O presidente da CCJ, Marco Maciel (DEM-PE), vai colocar o recurso em votação na próxima quarta-feira (26). (Lúcio Lambranho e Eduardo Militão)
