Câmara aprova MP de plano de carreira de servidores federais

Mário Coelho

Os deputados aprovaram na noite desta terça-feira (25) a Medida Provisória 479/09, que reorganiza carreiras do serviço público federal. O projeto concede aumento a categorias, permite a transferência de servidores antes do prazo de três anos, entre outras medidas. A MP agora segue para o Senado, onde deve ser aprovada até 1º de junho para não caducar. Caso perca a validade, o governo será obrigado a enviar uma nova proposta ao Congresso sobre o tema.

A relatora da proposta, deputada Gorete Pereira (PR-CE), apresentou modificações ao seu parecer para a MP. As mudanças, pedidas pelo governo e aceitas pela relatora, excluem artigos que haviam sido incluídos por ela em seu projeto de lei de conversão (PLV 4/10) e que tratavam da regulamentação de carreiras do Executivo. A parlamentar desistiu, por exemplo, de estruturar a carreira de técnico-administrativo da Receita Federal e de fixar a quantidade de cargos em cada classe das carreiras de assistente e de oficial de chancelaria.

Existiam no texto elaborado inicialmente pela relatora 21 propostas de alteração ampliando as categorias beneficiadas, transformando cargos, estendendo gratificações, aumentando salários e incorporando carreiras. As mudanças contrariam o governo, mas tem potencial popular junto aos servidores públicos neste ano eleitoral. Levantamento parcial, no entanto, feito em apenas três alterações, de acordo com a assessoria da liderança do governo na Câmara, apontou um aumento de gastos em torno de R$ 3,122 bilhões, quase 100 vezes mais do que o gasto previsto na MP original, de R$ 31,769 milhões.