As primeiras listas oficiais de salários do governo
Congresso em Foco
20/6/2012 | Atualizado 26/4/2018 às 14:57
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[caption id="attachment_62787" align="alignleft" width="319" caption="As informações prestadas pelos Ministérios da Previdência e da Cultura são as primeiras listas oficiais de salários de servidores do Executivo"]
[fotografo]José Cruz/ABr[/fotografo][/caption]
O engenheiro Jayme Jesus Soeiro Filho é dono do maior salário pago pelo Ministério da Previdência e Assistência Social. Atualmente cedido ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Jayme recebe R$ 19.576,09 mensais. No Ministério da Cultura, o maior salário é pago à ministra Ana de Hollanda, que ganha R$ 27.027,13. Há um adicional de R$ 304 pago a ela, cuja razão não foi explicada pelo Ministério da Cultura, que faz com que seu vencimento extrapole o teto do funcionalismo, que é de R$ 26.723,13. Abaixo de Ana de Hollanda, está o assistente jurídico do ministério, Rubem Ribeiro de Souza, que recebe mensalmente R$ 19.602. O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, não está na lista de salários da pasta que comanda porque optou por manter o salário de senador (ele é senador licenciado pelo PMDB do Rio Grande do Norte), que equivale ao vencimento de ministro.
As informações acima revestem-se de uma importância especial. Elas não são resultado do vazamento de alguma auditoria ou investigação sigilosa. Tratam-se das primeiras informações oficiais fornecidas pelo Poder Executivo sobre as remunerações que paga a seus servidores, relacionando nome completo, cargo, ocupação e salário. Depois que entrou em vigor a Lei de Acesso, no dia 16 de maio, o governo prontificou-se a divulgar a relação completa de salários do funcionalismo a partir do dia 30 de junho. Antes mesmo disso, porém, o Congresso em Foco obteve as listas de remuneração dos ministérios da Previdência e da Cultura.
Veja a lista completa dos servidores e salários da Previdência
Veja a lista completa dos servidores e salários da Cultura
Os demais ministérios não responderam
Tudo sobre a Lei de Acesso
Outros destaques de hoje no Congresso em Foco
As informações foram pedidas pelo site com base na Lei de Acesso. Durante a tramitação da lei no Congresso, muito se discutiu sobre o dever do poder público de divulgar ou não os salários dos servidores. Desde o ano passado, o Congresso em Foco entrou no centro dessa discussão, por ter divulgado a relação dos servidores do Senado com supersalários, vencimentos acima do teto constitucional. Parte dos funcionários que estavam na lista e o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis) entenderam que tal publicação feria a privacidade e entraram com 50 processos na Justiça contra o site. Até agora, foram derrotados em todos os processos já julgados. Venceu em todos os casos o entendimento que o interesse público prevalece sobre o interesse privado. Entendimento que agora fica sacramentado pela decisão do governo de divulgar todos os vencimentos de todos os servidores.
Todos os supersalários do Senado
Quem são os servidores que processam o Congresso em Foco
Tudo sobre supersalários
A obrigação de dar transparência aos contra-cheques não entrou na Lei de Acesso, mas um decreto editado pela presidenta Dilma Rousseff regulamentando a lei determinou que todas as remunerações do governo federal se tornem públicas. Antecipando-se ao imposto pelo Planalto, os ministérios da Previdência Social e da Cultura, respondendo ao Congresso em Foco, foram os únicos que se adiantaram às exigências e disponibilizaram a listagem completa dos nomes, cargos e remunerações pagas a seus servidores.
Esta é a primeira vez que órgãos do governo publicam esse tipo de informação. Até então, chegar à informação sobre o vencimento pago a um servidor implicava fazer uma série de cruzamentos. Encontrar a nomeação do servidor, seu cargo, e cruzar com a lista de vencimentos para cada cargo. Uma tarefa quase impossível. Ou obter a informação a partir de documentos sigilosos, como a auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União, que identificou quem eram os 464 servidores do Senado que recebiam acima do teto constitucional.
Problemas
Apesar da iniciativa de responder a um pedido de informação conforme o estabelecido pela Lei de Acesso, alguns problemas foram encontrados no documento enviado pela Previdência. Somente após um novo contato - e aí não mais como um cidadão comum, mas como um veículo jornalístico - é que se obteve a listagem completa.
Inicialmente, a Previdência enviou um arquivo em PDF com uma lista de 839 nomes de servidores efetivos e comissionados, com os cargos correspondentes e o valor do rendimento, sem especificar se era o salário bruto ou líquido. A lista não incluía o nome do ministro Garibaldi Alves Filho nem da maioria dos funcionários do primeiro escalão da pasta.
Segundo a assessoria, os nomes que não apareciam na lista são de funcionários requisitados de outros órgãos. Sobre o caso do ministro, o órgão argumenta que Garibaldi foi nomeado pela Presidência da República, e por isso, quem deveria prestar as informações seria o Palácio do Planalto. Após o envio da segunda lista, porém, a informação era que Garibaldi não estava na relação porque seu salário é pago pelo Senado.
Para o diretor da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, as omissões nas relações divulgadas e, principalmente, a falta de informação da maioria dos ministérios, mostra que ainda há vários problemas que precisam ser resolvidos para a Lei de Acesso realmente funcione da forma desejável. "A informação prestada deve ser completa, se não, infringe a própria lei, que determina sanções a quem prestar informações falsas. Se o órgão não possui determinado dado, ele tem que procurar a informação e repassar, e não simplesmente terceirizar a obrigação. O cidadão, que não conhece os meandros da administração pública, tem que ter condições de confiar na informação recebida", critica Gil.
Datilógrafo de R$ 10 mil
Outro problema encontrado na primeira lista era a não especificação do cargo atualmente ocupado pelo servidor. Por conta dessa distorção, havia, por exemplo, um datilógrafo de R$ 10 mil, uma aberração, até pelo fato de não haver mais máquinas de escrever nas repartições públicas. Datilógrafo foi, na verdade, a função de entrada de Dênio Aparecido Ramos no funcionalismo. Hoje, ele é o coordenador-geral do gabinete do ministro, em função comissionada. Se o cidadão confiasse, porém, na primeira informação prestada, acreditaria que o Ministério da Previdência paga mais de R$ 10 mil a um simples datilógrafo.
Saiba mais sobre o Congresso em Foco
[fotografo]José Cruz/ABr[/fotografo][/caption]O engenheiro Jayme Jesus Soeiro Filho é dono do maior salário pago pelo Ministério da Previdência e Assistência Social. Atualmente cedido ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Jayme recebe R$ 19.576,09 mensais. No Ministério da Cultura, o maior salário é pago à ministra Ana de Hollanda, que ganha R$ 27.027,13. Há um adicional de R$ 304 pago a ela, cuja razão não foi explicada pelo Ministério da Cultura, que faz com que seu vencimento extrapole o teto do funcionalismo, que é de R$ 26.723,13. Abaixo de Ana de Hollanda, está o assistente jurídico do ministério, Rubem Ribeiro de Souza, que recebe mensalmente R$ 19.602. O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, não está na lista de salários da pasta que comanda porque optou por manter o salário de senador (ele é senador licenciado pelo PMDB do Rio Grande do Norte), que equivale ao vencimento de ministro.
As informações acima revestem-se de uma importância especial. Elas não são resultado do vazamento de alguma auditoria ou investigação sigilosa. Tratam-se das primeiras informações oficiais fornecidas pelo Poder Executivo sobre as remunerações que paga a seus servidores, relacionando nome completo, cargo, ocupação e salário. Depois que entrou em vigor a Lei de Acesso, no dia 16 de maio, o governo prontificou-se a divulgar a relação completa de salários do funcionalismo a partir do dia 30 de junho. Antes mesmo disso, porém, o Congresso em Foco obteve as listas de remuneração dos ministérios da Previdência e da Cultura.
Veja a lista completa dos servidores e salários da Previdência
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As informações foram pedidas pelo site com base na Lei de Acesso. Durante a tramitação da lei no Congresso, muito se discutiu sobre o dever do poder público de divulgar ou não os salários dos servidores. Desde o ano passado, o Congresso em Foco entrou no centro dessa discussão, por ter divulgado a relação dos servidores do Senado com supersalários, vencimentos acima do teto constitucional. Parte dos funcionários que estavam na lista e o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis) entenderam que tal publicação feria a privacidade e entraram com 50 processos na Justiça contra o site. Até agora, foram derrotados em todos os processos já julgados. Venceu em todos os casos o entendimento que o interesse público prevalece sobre o interesse privado. Entendimento que agora fica sacramentado pela decisão do governo de divulgar todos os vencimentos de todos os servidores.
Todos os supersalários do Senado
Quem são os servidores que processam o Congresso em Foco
Tudo sobre supersalários
A obrigação de dar transparência aos contra-cheques não entrou na Lei de Acesso, mas um decreto editado pela presidenta Dilma Rousseff regulamentando a lei determinou que todas as remunerações do governo federal se tornem públicas. Antecipando-se ao imposto pelo Planalto, os ministérios da Previdência Social e da Cultura, respondendo ao Congresso em Foco, foram os únicos que se adiantaram às exigências e disponibilizaram a listagem completa dos nomes, cargos e remunerações pagas a seus servidores.
Esta é a primeira vez que órgãos do governo publicam esse tipo de informação. Até então, chegar à informação sobre o vencimento pago a um servidor implicava fazer uma série de cruzamentos. Encontrar a nomeação do servidor, seu cargo, e cruzar com a lista de vencimentos para cada cargo. Uma tarefa quase impossível. Ou obter a informação a partir de documentos sigilosos, como a auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União, que identificou quem eram os 464 servidores do Senado que recebiam acima do teto constitucional.
Problemas
Apesar da iniciativa de responder a um pedido de informação conforme o estabelecido pela Lei de Acesso, alguns problemas foram encontrados no documento enviado pela Previdência. Somente após um novo contato - e aí não mais como um cidadão comum, mas como um veículo jornalístico - é que se obteve a listagem completa.
Inicialmente, a Previdência enviou um arquivo em PDF com uma lista de 839 nomes de servidores efetivos e comissionados, com os cargos correspondentes e o valor do rendimento, sem especificar se era o salário bruto ou líquido. A lista não incluía o nome do ministro Garibaldi Alves Filho nem da maioria dos funcionários do primeiro escalão da pasta.
Segundo a assessoria, os nomes que não apareciam na lista são de funcionários requisitados de outros órgãos. Sobre o caso do ministro, o órgão argumenta que Garibaldi foi nomeado pela Presidência da República, e por isso, quem deveria prestar as informações seria o Palácio do Planalto. Após o envio da segunda lista, porém, a informação era que Garibaldi não estava na relação porque seu salário é pago pelo Senado.
Para o diretor da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, as omissões nas relações divulgadas e, principalmente, a falta de informação da maioria dos ministérios, mostra que ainda há vários problemas que precisam ser resolvidos para a Lei de Acesso realmente funcione da forma desejável. "A informação prestada deve ser completa, se não, infringe a própria lei, que determina sanções a quem prestar informações falsas. Se o órgão não possui determinado dado, ele tem que procurar a informação e repassar, e não simplesmente terceirizar a obrigação. O cidadão, que não conhece os meandros da administração pública, tem que ter condições de confiar na informação recebida", critica Gil.
Datilógrafo de R$ 10 mil
Outro problema encontrado na primeira lista era a não especificação do cargo atualmente ocupado pelo servidor. Por conta dessa distorção, havia, por exemplo, um datilógrafo de R$ 10 mil, uma aberração, até pelo fato de não haver mais máquinas de escrever nas repartições públicas. Datilógrafo foi, na verdade, a função de entrada de Dênio Aparecido Ramos no funcionalismo. Hoje, ele é o coordenador-geral do gabinete do ministro, em função comissionada. Se o cidadão confiasse, porém, na primeira informação prestada, acreditaria que o Ministério da Previdência paga mais de R$ 10 mil a um simples datilógrafo.
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