Ibaneis Rocha sanciona projeto de socorro ao BRB após crise do Master

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou parcialmente nesta terça-feira (10) o projeto de lei distrital que estabelece um pacote de medidas para recompor as perdas sofridas pelo BRB após a aquisição de parte do Banco Master, liquidado em novembro.

A nova lei adota uma estratégia de capitalização a partir da criação de um fundo imobiliário composto com a transferência de nove imóveis de estatais locais ao BRB. As propriedades, avaliadas em R$ 6,6 bilhões, poderão ser utilizadas para venda direta, aluguéis ou como garantia em contratos de empréstimo.

O texto também autoriza o Governo do Distrito Federal (GDF), que é acionista majoritário do BRB, a contratar empréstimos de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito e outras organizações financeiras para auxiliar na recuperação patrimonial do banco. O Executivo também poderá fazer aportes diretos ao banco, bem como alienação prévia de bens públicos para a recomposição.

O projeto original foi apresentado pelo próprio GDF em fevereiro, em diálogo com o BRB. Em nota, a instituição financeira ressaltou que "o objetivo prioritário é assegurar robustez dos indicadores financeiros do Banco e garantir a continuidade dos serviços prestados à sociedade. Proteger o BRB significa proteger serviços que impactam diariamente na vida de milhões de brasilienses".

Três artigos foram vetados, todos eles oriundos de emendas apresentadas por deputados da Câmara Legislativa do DF: um previa que 20% das transferências governamentais ao BRB fossem destinadas ao Instituto de Previdência dos Servidores do DF, outro obriga a publicação trimestral de relatórios sobre a alienação de imóveis ao fundo do BRB; o último obrigava a inclusão de planos de trabalho para as medidas de recomposição.

O projeto foi aprovado na última quarta-feira (4) por margem apertada, com 14 votos a 10. A oposição, crítica à ideia de uso de patrimônio público para recomposição das perdas do banco, considera a possibilidade de levar a matéria ao Judiciário.

Veja a lei sancionada.

Retomada do BRB

O projeto sancionado busca solucionar a perda de capital do BRB após a compra de R$ 12,2 bilhões em créditos do Banco Master, ainda em 2025. Os títulos se revelaram falsos conforme investigação da Polícia Federal na Operação Compliance Zero, abalando a confiança de investidores e credores no banco brasiliense.

Além do apoio do GDF, o BRB também anunciou uma política de aumento de capital em R$ 8,86 bilhões a partir da venda de ações na Bolsa de Valores. O Objetivo, com isso, é aumentar a resiliência do banco diante de gastos inesperados, como ocorreu com o rombo deixado pelo Master.